Relatório aponta que
apenas 20% dos homicídios do RN têm inquéritos instaurados
Apenas
20% dos homicídios no Rio Grand do Norte tem inquéritos instaurados. A
informação é do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN.
Segundo
o CEDH, com base em dados colhidos no Itep, polícias e SUS, foram 1578
homicídios ocorridos no Estado até novembro deste ano. Do total de vítimas, 471
são pessoas com até 21 anos de idade.
Um
dos municípios apontados pelo Conselho como mais preocupante no RN é Macaíba,
município da Grande Natal, com taxa de 132,5 homicídios por proporção de 100
mil habitantes.
Câmara
de Monitoramento de Homicídios
Bons
projetos, recursos financeiros e gestão. É com este tripé de ações concretas
que será possível vencer os desafios para diminuir a incidência de assassinatos
no Rio Grande do Norte. Estas são algumas das conclusões da reunião de
instalação da Câmara de Monitoramento de Homícidios, encerradas no início da
tarde desta sexta-feira (29), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN). De 2011 para 2013, o número de processos julgados por tribunais do júri
no Estado passou de 436 para 914.
“Não
adianta, cada órgão reclamar suas dificuldades, é importante agir e propor
soluções”, frisa o juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, Fábio
Filgueira, coordenador do grupo, diante de representantes da Segurança Pública,
Defensoria Pública, Ministério Público, OAB/RN e Instituto Técnico e Científico
de Polícia (Itep). A reunião contou com a participação de Flávio Crocce
Caetano, secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
(MJ).
“O fato de logo na reunião inaugural, os
juízes Fábio Filgueira e Raimundo Carlyle, do TJRN, apresentarem o diagnóstico
do Judiciário sobre a situação dos processos julgados é exemplar e serve de
modelo para os demais órgãos”, observa Crocce. Após a opinião do secretário do
MJ, ficou marcada a data da primeira reunião de trabalho da Câmara : dia 6 de
dezembro, às 9h. Nela, as instituições participantes podem trazer diagnósticos,
possíveis projetos, ideias e propostas para o enfrentamento dos crimes de morte
no Rio Grande do Norte. “Não vi em nenhum lugar onde o Brasil Mais Seguro e a
Câmara tenha sido instalada, um diagnóstico tão claro como o daqui”, reitera o
secretário.
Uma das propostas do secretário nacional de
Reforma do Judiciário é instalar a mediação de conflitos nas comunidades. “É lá
que acontecem 84% dos homicídios no Brasil e por motivos fútis, geralmente”. No
Brasil, Casa de Direitos, com MP, TJ, INSS, Defensorias Públicas e outros
serviços já funcionam em bairros como Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, e
Jacintinho, em Maceió.
Alagoas
Flávio Crocce enfatiza que o Rio Grande do
Norte precisa do projeto. Ele salienta que o mérito maior da Câmara é integrar
a Polícia Judiciário à Justiça, fortalecendo essas duas esferas. Outra
inciativa importante é realizar mutirões de Tribunais de Júri. O secretário
acredita que se houver foco na área de investigação de homicídios e no aumento
dos julgamentos deste tipo de crime muitos avanços podem ser obtidos. “Todo
homicídio tem de ser investigado para que a partir desse trabalho surja um
processo e uma condenação”, afirma Crocce. “A taxa de investigação de
homicídios, não só no RN como em todo o Brasil, é muito baixa”. O representante
do Governo Federal menciona outro Estado nordestino, onde o trabalho já
começou.
Em Alagoas, onde o programa Brasil Mais
Seguro e a Câmara de Monitoramento estão presentes a 1 ano e quatro meses,
depois de 12 anos, onde os homicídios só crescimento, foi possível registrar
uma diminuição em média de 10% no Estado. O especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental do MJ, Diogo Carvalho, apresentou dados que apontam que
em 2013, houve em Alagoas um aumento de 53% na quantidade de julgamentos de
processos de homicídio. E isto, com o número de sentenças superando o de que
processos distribuídos. Quase 7 mil armas foram encaminhadas ao Exército para
serem destruídas.
A instalação contou com a presença do
secretário da Segurança Pública, Aldair da Rocha; do delegado geral de Polícia,
Ricardo Sérgio Oliveira; Tiago Bataglini, do Núcleo de Justiça Comunitária
do MJ; Jeanne Karenine, defensora pública geral do RN; Jovino Pereira,
procurador geral adjunto de Justiça, e Paulo Roberto do Vale, perito criminal
do Itep, entre outros representantes de órgãos públicos estaduais.
TJRN
