Contingenciamento do Orçamento
Geral da União de 2014 é de R$ 44 bilhões
A equipe econômica do Governo Federal publicou nesta quinta-feira,
20 de fevereiro, o Decreto de Reprogramação Orçamentária. Através deste
decreto o governo espera economizar R$ 44 bilhões em despesas, mantendo os
investimentos e os gastos sociais e cortando algumas despesas obrigatórias e
discricionárias.
As despesas obrigatórias terão uma redução de R$ 13,6 bilhões.
Este valor objetiva adequar a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014
no valor de R$ 768,5 bilhões com a a reprogramação que indicou o limite de
gasto de R$ 755 bilhões. As despesas discricionárias que estavam previstas na
LOA eram de R$ 283,1 bilhões e caem para o limite de R$ 252,6 bilhões com uma
redução de R$ 30,5 bilhões.
Este ano, o Governo optou em não contingenciar os orçamentos
aprovados dos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Ciência,
Tecnologia e Inovação que mantiveram o mesmo valor da LOA 2014. A exceção dos
recursos do Ministério da Saúde advindos das emendas parlamentares.
Na tabela abaixo são apresentados todos os cortes previstos por
Ministério e ou Secretaria do Governo Federal. O ministério que teve a maior
redução é o Turismo (42,6%), seguido do Planejamento (42,5%) e da Fazenda
(32,5%). As emendas parlamentares totais tiveram uma redução de 67,3%.
Em 2014 temos uma novidade no Orçamento Geral da União (OGU) que
são as emendas parlamentares individuais que pela LDO são agora impositivas. Ou
seja, tem a obrigatoriedade de serem executadas pelo Governo Federal. Segundo
informações da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o total destas
emendas é de R$ 8,6 bilhões e com este decreto o limite estipulado pelo Governo
é de R$ 6,5 bilhões sendo 50% para a Saúde, uma redução de R$ 2,1 bilhões.
Pelo critério do orçamento impositivo a redução do valor total das
emendas deve ser na mesma proporção do contingenciamento total e não mais como
nos anos anteriores em que todas eram contingenciadas.
Veja aqui todos os números do
contingenciamento
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