Metade dos Estados fecharam
2013 sem cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em
2000, nunca houve um crescimento tão acentuado na incidência das contas em
vermelho. É o que aponta reportagem do jornal Folha
de S.Paulo publicada nesta segunda-feira, 17 de
fevereiro. De acordo com o veículo, “em metade dos Estados e no Distrito
Federal, as receitas foram insuficientes para cobrir os gastos com pessoal,
custeio administrativo e investimentos”.
Dos atuais governadores, 14 terminaram o ano de 2013 com déficit
fiscal. No primeiro ano do mandato dos gestores, apenas dois passaram por essa
situação. Segundo o jornal, a causa para a crise enfrentada pelos Estados é
resultado de “uma estratégia adotada nos últimos dois anos pelo governo Dilma
Rousseff para elevar os investimentos em infraestrutura”.
Os números relativos aos investimentos nesse setor de fato
aumentaram, destaca a publicação, subindo de aproximadamente R$ 36 bilhões em
2011 para R$ 55 bilhões em 2013. Mas, por outro lado, ressalta a Folha, os
gastos inviabilizaram as metas referentes ao superávit primário. Como exemplo,
o veículo cita que o superávit de 2013 – de R$ 48 bilhões – teve um resultado
efetivo de cerca de um terço do esperado.
Municípios
A dificuldade de cumprimento da LRF é também realidade em grande
parte dos Municípios brasileiros. Situação frequentemente alertada pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM), a atual crise chegou a ser avaliada
pelo presidente da entidade como a pior já enfrentada por esses entes. Entre as
causas levantadas pela entidade, destacam-se o subfinanciamento dos programas
federais e estaduais, as desonerações fiscais concedidas pela União e as
constantes quedas de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Agência CNM, com informações da
Folha de S.Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário