Mudança
polêmica no Bolsa Família pode ser votada por comissão do Senado
Deve ser votado na quarta-feira
(26), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) às 9h, o Projeto de Lei
do Senado (PLS) 458/2013, que estabelece em lei as regras para o desligamento
de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial.
De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto
propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a
cada dois anos, mas garante que, caso se altere a situação de elegibilidade
familiar, o benefício continue a ser pago por seis meses, como preparação para a
saída do programa.
Na justificação do projeto, Aécio defende a mudança como
necessária para evitar instabilidade na renda do trabalhador carente. Ele
afirma que o período adicional para recebimento do benefício é importante para
o trabalhador que consegue emprego e melhora sua renda, pois lhe proporciona um
período de segurança até saber se irá manter seu emprego e sua renda em patamar
satisfatório para a subsistência de sua família.
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