Novas liminares favorecem Portuguesa e preveem multa à CBF
Duas liminares
concedidas nesta sexta-feira pela 42.ª Vara Cível de São Paulo suspenderam o
julgamento do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que retirou quatro
pontos da Portuguesa por causa da escalação do meia Héverton e,
consequentemente, rebaixou o clube à Série B do Campeonato
Brasileiro. Na ação civil coletiva ajuizada pela Associação
Brasileira do Consumidor, o juiz Marcello do Amaral Perino fixou ainda multa
diária à CBF, limitada a 30 dias, de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, o
magistrado alega que, para determinar o valor da multa, levou "em
consideração o poderio econômico da ré". Ainda de acordo com o juiz, o
dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Na
prática, a CBF só tem de cumprir a decisão a partir do dia 20 de fevereiro,
data final para publicação da tabela do Série A.
"Acreditamos que essa liminar a
CBF não vai conseguir derrubar por causa da argumentação que usamos",
disse à reportagem o presidente da Associação Brasileira do Consumidor, Marcelo
Segredo. "Analisamos as liminares anteriores e percebemos que o pessoal
estava só batendo na decisão do STJD. Mas o problema é que você só pode
penalizar uma pessoa a partir do momento que ela tem conhecimento da decisão
judicial. O jogo foi domingo e a decisão de que o Héverton não podia jogar só
saiu na segunda-feira", completou.
Em seu despacho, o juiz questiona
justamente a publicidade do julgamento que suspendeu o jogador. "A decisão
proferida pela Justiça Desportiva - que aqui se discute - desrespeitou o
disposto no artigo 35, caput e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida
em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do
atleta Héverton. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu
em momento posterior ao jogo contra o Grêmio".
A outra liminar concedida nesta sexta
foi ajuizada pelo advogado Bruno Henriques Capelo. O vice-presidente jurídico
da Portuguesa, Orlando Cordeiro de Barros, não quis comentar a concessão das
novas liminares. "São ações de torcedores e pessoas interessadas no caso.
A Portuguesa não tomou nenhuma iniciativa", esquivou-se.
A posição de
Barros reflete o distanciamento que o clube quer manter em relação às liminares
por temer represálias da Fifa. Na última segunda, a entidade enviou comunicado
à CBF pedindo esclarecimentos sobre a indefinição dos clubes rebaixados no
Campeonato Brasileiro. Para evitar desgastes no ano da Copa do Mundo e acelerar
a definição da próxima edição do Campeonato Brasileiro, a Fifa pode
responsabilizar os clubes pela ação dos torcedores na Justiça.
O Estado de São Paulo
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