Sistema para o lançamento de dados da condicionalidade Saúde já
está aberto
O
acompanhamento e o cadastramento de dados da saúde dos beneficiários do
Programa Bolsa Familia (PBF) é uma condicionalidade para o recebimento do
recurso, e devem ser feitos pelos gestores municipais duas vezes ao ano. Assim,
a Confederação Nacional de Municipios (CNM) alerta: o Sistema de Gestão do
Programa está disponível desde o início do mês para o preenchimento das
informações referentes ao primeiro semestre. Apesar de o prazo ir até junho, a
entidade aconselha que os agentes municipais a não deixem para última hora.
De acordo com o cronograma, o acompanhamento
da condicionalidade da Saúde do primeiro semestre vai de janeiro a junho, e o
sistema para lançamento de dados fica disponível do dia 3 de fevereiro ao dia
30 de junho. Já, para o lançamento de dados do segundo semestre – que vai de
julho a dezembro – o sistema ficará disponível do dia 4 de agosto ao dia 31 de
dezembro. A área técnica de Desenvolvimento Social da CNM alerta os gestores
para que fiquem atentos aos prazos.
O acompanhamento é regra da política pública.
E as famílias beneficiadas pelo Bolsa família devem manter atualizados os
cartões de vacinação das crianças de 0 a 7 anos, além de comparecerem a
consultas, periodicamente, para acompanhar o desenvolvimento das crianças. No
caso das gestantes, o pré-natal é indispensável e após o nascimento o mesmo
acompanhamento deve ser feito.
O Programa Bolsa Família integra as políticas de Sáude e Educação, com a perspectiva de garantir que seus beneficiários tenham acesso à direitos básicos, por isso a importância do acompanhamento e cumprimento de suas condicionalidades. No entanto, a CNM destaca que o não cumprimento dessa condicionalidade prevê sanções mais severas apenas para os usuários do programa, que podem ter seu benefício suspenso. Vale ressaltar que o PBF é um programa que conta com critérios de acesso e condicionalidades para permanência nele.
Segundo a Confederação, o bom acompanhamento
dessas condicionalidas permite que os gestores observem problemas na oferta de
serviços públicos, o que pode auxiliá-los na elaboração de diagnósticos sociais
e consequentemente contribuir para uma gestão municipal mais qualificada.
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