sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Publicadas as regras para declaração do Imposto de Renda 2014

Diário Oficial da União publicou hoje a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.

A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A Receita não receberá mais as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.

Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações. Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.

A declaração do IRPF 2014 é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também declaram quem adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A declaração deve ser preenchida ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de 2013.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda. Quem obteve, no ano passado, receita bruta superior a R$ 128.308 de atividade rural também deve declarar.

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado. A opção implica na substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.197. O desconto simplificado não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.


Mudança polêmica no Bolsa Família pode ser votada por comissão do Senado



Deve ser votado na quarta-feira (26), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) às 9h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial.
De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante que, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continue a ser pago por seis meses, como preparação para a saída do programa.

Na justificação do projeto, Aécio defende a mudança como necessária para evitar instabilidade na renda do trabalhador carente. Ele afirma que o período adicional para recebimento do benefício é importante para o trabalhador que consegue emprego e melhora sua renda, pois lhe proporciona um período de segurança até saber se irá manter seu emprego e sua renda em patamar satisfatório para a subsistência de sua família.
Governadora Rosalba Ciarlini encaminha à Assembleia projetos que beneficiam professores

A governadora Rosalba Ciarlini assinou e encaminhou para a Assembléia Legislativa na noite desta sexta-feira, 21, três projetos de lei importantes para os professores do Rio Grande do Norte. O primeiro diz respeito ao reajuste salarial imediato de 8,32% a todos os professores e especialistas da educação. O reajuste será pago no contra-cheque fevereiro e será retroativo a 1º de janeiro de 2014.
O segundo projeto faz um reordenamento do porte das escolas estaduais do Rio Grande do Norte, de forma que sejam agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados. A medida também cria 666 funções gratificadas de diretor e 575 de vice-diretor, corrigindo uma distorção histórica no contra-cheque desses gestores. Mesmo exercendo uma função de extrema responsabilidade, em muitos casos eles recebiam gratificações menores do que os professores.

O terceiro projeto assinado hoje pela governadora concede progressão da classe de vencimento, sem a realização da avaliação de desempenho, a todos os professores e especialistas da educação, permitindo com que todos avancem uma letra na carreira. Esse benefício não era concedido desde 2009.
Vítimas de violência doméstica poderão ter atendimento especializado no SUS

Mulheres e outras vítimas de violência doméstica poderão ter atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê o Projeto de Lei 6295/13, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que analisou a violência contra a mulher, concluída em 2013.
 
De acordo com o colegiado, atualmente as vítimas de violência doméstica não dispõem de condições específicas e especializadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde dentro do SUS.
 
A medida – que altera a Lei 8.080/1990 – prevê incluir entre os princípios e diretrizes do SUS a atribuição de organizar serviços públicos específicos e especializados para essas pessoas. A nova legislação pretende, ainda, que sejam garantidos, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
 
Aprovado pelo Senado em agosto de 2013, a matéria integra uma série de proposições apresentadas pela CPMI composto por 13 projetos de lei e de um projeto de resolução do Congresso.
 
Tramitação
De acordo com o Regimento Interno do Congresso, as proposições originadas de CPI mistas começam a ser analisadas alternadamente pelo Senado e pela Câmara. O PL 6295/13 será submetido diretamente ao Plenário.
 

Veja aqui a íntegra do projeto.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara 

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Governo do Estado do RN convoca 168 novos servidores para Secretaria Estadual de Saúde


O Diário Oficial do Estado (D.O.E) desta quarta-feira (19) publicou a nomeação em caráter efetivo, de 168 candidatos classificados em concurso público – Edital nº 001/2010-SEARH/SESAP, do Quadro Geral de Pessoal do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Os convocados serão distribuídos respeitando o interesse coletivo tendo como referência os novos perfis de cada unidade, estabelecido pela Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur) da Secretaria. Os novos profissionais convocados possibilitarão a abertura de novos leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no estado do RN.

Ao todo foram convocados 81 médicos (50 clínicos gerais, 20 gineco-obstetras, 6 pediatras, 2 nefrologistas e 3 tomograsfistas), 12 farmacêuticos- bioquímico, 19 enfermeiros e 56 técnicos de enfermagem.

De acordo com Carlos Pinto, Coordenador de Recursos Humanos (CRH) da Secretaria, após a nomeação, os profissionais tem um prazo de 30 dias para tomar posse e mais 30 dias para entrar em exercício. “Orientamos os nomeados que atentem para os prazos. Para a prestação dos serviços de saúde com qualidade e resolutividade é essencial a celeridade dos convocados nesse processo”, disse Carlos Pinto.

Os profissionais convocados devem se apresentar na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), situada no 9° andar do edifício sede da Sesap, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 730 - Centro, Natal, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.


A relação de exames e documentos necessários se encontra disponível no site da Sesap: www.saude.rn.gov.br, clicando na Aba “Serviços” e depois em “Concursos”. Os telefones para entrar em contato com a Coordenação de Recursos Humanos são: (84) 3232-2679 ou (84) 3232-2666.

Os prós e contras do ‘governadorável’ Henrique Alves nas eleições no RN

O que faz o deputado Henrique Alves não topar de vez uma candidatura a governador do Rio Grande do Norte?
Medo de perder. De ficar sem mandato.
De deixar o posto de terceiro homem mais importante do cenário político nacional para…o posto de sem mandato.
Essa é a primeira resposta que vem à tona.
Tudo porque Alves já perdeu duas eleições para o Executivo.
Foi duas vezes candidato a prefeito de Natal e perdeu as duas.
Numa, a que perdeu para o ilustre desconhecido Aldo Tinoco por 961 votos, começou a campanha com 45% de aceitação nas pesquisas.
Mas os tempos são outros.
Em números, os que foram levantados até o final do ano passado, Henrique ganharia para o governadorável mais convicto do momento, o vice-governador Robinson Faria.
Já numa disputa com a ex-governadora Wilma de Faria, teria menos da metade dos índices conferidos a ela.
Daí a necessidade se se juntarem, PMDB e PSB.
No quesito Rejeição, Henrique, que tem a fama de ser rejeitado em disputas para o Executivo, não aparece tão mal nos resultados apresentados no final do ano passado.
Numa pesquisa do Instituto Consult, das poucas que tocaram no quesito Rejeição, Wilma apareceu com mais pontos do que ele.
Mais rejeitada do que ele. E com uma margem de quase 10 pontos de diferença.
Menos rejeitados de que Henrique, apareceram Robinson Faria, Garibaldi Filho e Carlos Eduardo.
*
O que faz Henrique temer uma disputa majoritária?
Denúncias contra ele?
As que sempre surgiram?
Ou teria novidade no cenário?
Isso só o deputado sabe…e temer pode fazer parte.
*
Mas…e o que Henrique tem a favor dele que poderia fazê-lo candidato convicto a governador?
O fato de estar em cima de todos os palanques. Presente em todos os gabinetes.
Não dá para ser injusta ao ponto de não encontrar em Henrique, o parlamentar mais interessado em se juntar à bancada e aos governos, municipais ou estaduais, para atuar em nome do Rio Grande do Norte.
Seria injusto…
Se ele tem interesses por trás de uma aliança política com as administrações, aí são outros quinhentos…e entregar a Deus seria a saída mais urgente, sabendo que Deus nunca falha e que as respostas chegam rápido, e vem cheias de Justiça.
Mas não dá para negar.
Só recapitulando os tempos mais atuais.
Henrique não pediu votos para a prefeita Micarla de Sousa.
Mas logo em seguida, lá estava ele fazendo parte da gestão Borboleta.
Se tinha algo indecrifrável por trás, cabe a quem tiver competência apurar.
Mas o fato deixa claro que ele não se negou a trabalhar por Natal.
Se não deu…aí são outros quinhentos…
Depois foi a governadora Rosalba Ciarlini. Henrique não pediu votos para ela pois estava no palanque do então governador Iberê Ferreira, que perdeu a eleição.
Mas, logo depois, lá estava Henrique apertando a mão de Rosalba, fechando parceria, indicando secretarias, fazendo parte de um conselho político.
Se tinha algo indecifrável por trás…que Deus encontre e puna, se for o caso.
Mas, lá estava mais uma vez o deputado trabalhando para ajudar o Rio Grande do Norte.
Sem a veste de derrotado que a maioria dos nossos políticos usa num pós-eleição, ao ponto de não se habilitar a trabalhar pela população.
Agora é o prefeito Carlos Eduardo.
Henrique apoiou a candidatura do deputado Hermano Morais a prefeito de Natal.
Falou poucas e boas contra o primo Carlos na campanha, e ouviu poucas e boas do primo Carlos.
Mas…terminadas as apurações, lá estavam os dois juntinhos, afinadinhos…apesar de, como primos, nunca terem tomado água no mesmo copo.
Se há algo indecifrável por trás, que o castigo venha a passos largos.
Mas não dá para não dizer que o deputado vem atuando em favor da capital.
Então…
Mais do que uma imagem de um ‘deputado Copa do Mundo’ lendo uma revista Playboy no plenário da Câmara há cerca de 20 anos…Henrique pode bater no peito e dizer que, independente de partido, de ideologia, de afinidade e de votos…trabalha pensando no Estado.
Não dá para ser injusta ao ponto de não enxergar isso.
*
Abrindo um parêntese…
Um dia presenciei uma conversa entre políticos com mandato.
Uns governistas e uns oposicionistas.
Ouvi o da oposição reclamando de coisas que a governadora Rosalba Ciarlini deveria ter feito, e até dizendo como ela deveria ter feito.
O governista perguntou porque ele não passava as sugestões para a governadora.
“Porque eu sou oposição ao governo dela”, respondeu o com mandato. E eu ouvi.
E entendi que a mente dele era tão pequena, a ponto de esquecer que ele foi eleito pelo povo para trabalhar pelo povo, independente de quem estivesse numa cadeira mais confortável do que a dele.
Fiquei triste e me segurei para não me meter na história.
Poderia não ser compreendida.
E ali,o eleito pelo povo para trabalhar pelo povo não era eu…
*
Fechando o paêntese.
Henrique tem esse perfil.
Tem ‘telhado de vidro’, como se diz…mas Ministério Público está aí para isso. Para investigar e apontar.
Se não há o que temer, por que temer uma candidatura majoritária?
A não ser que o deputado não queira.
Afinal de contas, deve ser muito chato mesmo sair do conforto de Brasília para sentar à mesa com grevistas do Itep e da polícia civil, ter sempre à sua frente professores gritando palavras de ordem na porta de seu gabinete, servidores da saúde fazendo movimento nas ruas para reclamar do atendimento ruim…
Sem falar que deve ser pior ainda ter que enfrentar, e isso é inevitável, o movimento #ForaHenrique nas redes sociais…
Henrique hoje está mais para buscar o décimo segundo mandato de deputado federal do que para correr o risco de sofrer a terceira derrota para o Executivo.
Deixa com isso o PMDB sem candidato.
E ele sabe disso.


Fonte: Blog Thaisa Galvão
TER/RN julga improcedente ação contra João Maia


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou improcedente a acusação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal João Maia, denunciado por excesso de doação.
O mérito do processo, onde era pedida a cassação do mandato, não chegou nem mesmo a ser apreciado.
Por 3 votos a 1, os juízes do TRE acolheram a preliminar de incompetência para a quebra de sigilo bancária do parlamentar.
O argumento apresentado pelos advogados de defesa do deputado João Maia foi a incompetência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal ter decretado a quebra do sigilo bancário do deputado.
O relator do processo, juiz Verlano Medeiros, e os juízes Carlo Virgílio e Artur Cortez acolheram a tese. Contrário apenas o juiz Eduardo Guimarães. O magistrado Nilson Cavalcanti não participou do julgamento porque na primeira sessão, quando a análise foi iniciada, ele não estava presente na Corte.


Sistema para o lançamento de dados da condicionalidade Saúde já está aberto


O acompanhamento e o cadastramento de dados da saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Familia (PBF) é uma condicionalidade para o recebimento do recurso, e devem ser feitos pelos gestores municipais duas vezes ao ano. Assim, a Confederação Nacional de Municipios (CNM) alerta: o Sistema de Gestão do Programa está disponível desde o início do mês para o preenchimento das informações referentes ao primeiro semestre. Apesar de o prazo ir até junho, a entidade aconselha que os agentes municipais a não deixem para última hora. 
De acordo com o cronograma, o acompanhamento da condicionalidade da Saúde do primeiro semestre vai de janeiro a junho, e o sistema para lançamento de dados fica disponível do dia 3 de fevereiro ao dia 30 de junho. Já, para o lançamento de dados do segundo semestre – que vai de julho a dezembro – o sistema ficará disponível do dia 4 de agosto ao dia 31 de dezembro. A área técnica de Desenvolvimento Social da CNM alerta os gestores para que fiquem atentos aos prazos. 
O acompanhamento é regra da política pública. E as famílias beneficiadas pelo Bolsa família devem manter atualizados os cartões de vacinação das crianças de 0 a 7 anos, além de comparecerem a consultas, periodicamente, para acompanhar o desenvolvimento das crianças. No caso das gestantes, o pré-natal é indispensável e após o nascimento o mesmo acompanhamento deve ser feito. 

O Programa Bolsa Família integra as políticas de Sáude e Educação, com a perspectiva de garantir que seus beneficiários tenham acesso à direitos básicos, por isso a importância do acompanhamento e cumprimento de suas condicionalidades. No entanto, a CNM destaca que o não cumprimento dessa condicionalidade prevê sanções mais severas apenas para os usuários do programa, que podem ter seu benefício suspenso. Vale ressaltar que o PBF é um programa que conta com critérios de acesso e condicionalidades para permanência nele. 
Segundo a Confederação, o bom acompanhamento dessas condicionalidas permite que os gestores observem problemas na oferta de serviços públicos, o que pode auxiliá-los na elaboração de diagnósticos sociais e consequentemente contribuir para uma gestão municipal mais qualificada.


Abertas as incrições para a Mobilização em Brasília, no dia 25 de março


As inscrições para a Mobilização em Brasília, no dia 25 de março, estão abertas e podem ser feitas pelo hotsite da campanha Viva seu Município. A Confedreação Nacional de Municípios (CNM) explica que a inscrição prévia é importante para a  organização política e de logística do evento.
São convidados para a Mobilização os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes políticos. Neste primeiro encontro de 2014, a CNM e as entidades estaduais propõem o debate em torno da pauta anual e também sobre os próximos eventos do movimento: a Paralisação nas Capitais, em abril, e a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio.
Com a pré-inscrição, os prefeitos podem receber a carterinha confeccionada pela CNM e ter mais facilidade no acesso ao Congresso Nacional. Além de tornar mais rápida a entrada no plenário onde ocorrerá a Mobilização. Politicamente, as incrições reafirmam o apoio dos gestores com o movimento municipalista.

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Contingenciamento do Orçamento Geral da União de 2014 é de R$ 44 bilhões



A equipe econômica do Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro,  o Decreto de Reprogramação Orçamentária. Através deste decreto o governo espera economizar R$ 44 bilhões em despesas, mantendo os investimentos e os gastos sociais e cortando algumas despesas obrigatórias e discricionárias.
As despesas obrigatórias terão uma redução de R$ 13,6 bilhões. Este valor objetiva adequar a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 no valor de R$ 768,5 bilhões com a a reprogramação que indicou o limite de gasto de R$ 755 bilhões. As despesas discricionárias que estavam previstas na LOA eram de R$ 283,1 bilhões e caem para o limite de R$ 252,6 bilhões com uma redução de R$ 30,5 bilhões.
Este ano, o Governo optou em não contingenciar os orçamentos aprovados dos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Ciência, Tecnologia e Inovação que mantiveram o mesmo valor da LOA 2014. A exceção dos recursos do Ministério da Saúde advindos das emendas parlamentares.
Na tabela abaixo são apresentados todos os cortes previstos por Ministério e ou Secretaria do Governo Federal. O ministério que teve a maior redução é o Turismo (42,6%), seguido do Planejamento (42,5%) e da Fazenda (32,5%). As emendas parlamentares totais tiveram uma redução de 67,3%.
Em 2014 temos uma novidade no Orçamento Geral da União (OGU) que são as emendas parlamentares individuais que pela LDO são agora impositivas. Ou seja, tem a obrigatoriedade de serem executadas pelo Governo Federal. Segundo informações da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o total destas emendas é de R$ 8,6 bilhões e com este decreto o limite estipulado pelo Governo é de R$ 6,5 bilhões sendo 50% para a Saúde, uma redução de R$ 2,1 bilhões.
Pelo critério do orçamento impositivo a redução do valor total das emendas deve ser na mesma proporção do contingenciamento total e não mais como nos anos anteriores em que todas eram contingenciadas.


Veja aqui todos os números do contingenciamento

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

São Francisco do Oeste: Secretário Municipal de Educação e Cultura realiza visitas às escolas da Zona Rural

O Secretário Municipal de Educação e Cultura - Gardrian Ferreira, acompanhado da colaboradora da educação do nosso município, Gleide Freitas, realizaram nesta terça-feira (18), uma visita às escolas municipais da zona rural. A primeira situada no Sítio Arapuá, a Escola Manoel Viana do Nascimento, e depois no Sítio Barro Vermelho, a Escola José Fortunato

Além da visita do Secretário, as crianças receberam Agentes Comunitários de Saúde, onde fizeram a pesagem e medição das crianças, deixando tudo em dia.

Em cada escola visitada é feito um diagnóstico do andamento das atividades escolares, desempenho dos alunos e situação física.


A visita objetiva a verificação in loco da situação de cada escola, podendo cada vez mais garantir resultados no processo de aprendizagem e oferecer uma educação de qualidade às crianças da comunidade, numa parceria da Secretaria de Educação com a Prefeitura Municipal.  











Fonte: Blogsemcensura

PMDB se alia ao DEM, PSDB e PPS: legendas adversárias da Presidente no RN


A aliança que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), articula no Rio Grande do Norte, contempla partidos como DEM, PSDB e PPS, legendas que fazem confronto direto com o PT e os aliados na arena da discussão política e na disputa pelo poder no cenário nacional. O PMDB também negocia com o PSB, outra legenda adversária do PT em nível nacional, a participação desta legenda no palanque estadual. O PSB lançará o governador de Pernambuco e presidente nacional da sigla, candidato a presidente da República, sendo mais um adversário da presidente Dilma Rousseff.
Além de optar por adversários de Dilma, o PMDB, que nacionalmente já confirmou a aliança com a presidente, indicando o atual vice-presidente Michel Temer (PMDB), para ser companheiro de chapa novamente da petista, exclui o PT do palanque potiguar, justamente por conta das preferências da aliança, enfraquecendo o projeto nacional petista de eleger uma senadora no Rio Grande do Norte – no caso, a deputada federal Fátima Bezerra (PT).
Na visão do cientista político Antonio Spinelli, DEM e PPS, legendas que deverão ser aliar ao PMDB na disputa eleitoral de 2014, além de oposição ao governo federal, “se caracterizam por um radicalismo de direita muito forte, uma posição ideológica e programática direitista em todos os níveis”. Ele declarou que, neste sentido, “o PMDB local está entrando num barco que vai navegar por águas turbulentas”.
Ao avaliar a aliança articulada pelo PMDB, Spinelli aponta que não há qualquer alinhamento ideológico ou programático. “O PMDB é o típico ‘partido ônibus’, um partido pega tudo. É um tipo de partido que persegue cargos e posições e não tem nenhum compromisso programático e ideológico definido, a não ser compromisso da reprodução da ordem que aí está”, afirma o cientista político Antonio Spinelli.
Nesse sentido, a legenda dos primos Henrique e Garibaldi, de acordo com o professor da UFRN, tem mobilidade para fazer aliança em qualquer ponto do espectro ideológico, seja à direita, à esquerda, ou ao centro. “É difícil prever, mas pode não dar certo. Teoricamente uma candidatura do PMDB ao governo do Estado é forte. Uma candidatura do PMDB ou de algum aliado ao Senado é forte também, porque o partido é bem estruturado no Estado, aliás, tem capilaridade no País todo”, observa.
No entanto, o sucesso ou fracasso desta articulação suprapartidária local, na visão do especialista, “vai depender da capacidade de outros partidos apresentarem propostas, programas e candidatos que tenham maior viabilidade eleitoral, apelo ao eleitor, que podem contrapor a aliança mais conservadora que o PMDB está fazendo”.
Para ele, “pode haver reação”. “O PMDB tem muitos prefeitos, deputados, vereadores, mas isso não é tudo, não garante tudo. Eu diria que o eleitorado, até por conta de todos esses movimentos que tivemos em junho, está mais crítico”, diz. Ainda na visão do especialista, o PMDB, enquanto partido, persegue os seus próprios objetivos de se fortalecer partidariamente e obter vagas na Câmara Federal, no Senado e disputar também o governo do Estado, a Assembleia Legislativa. “Trata-se de um movimento tipicamente pragmático. Embora tenha aliança com o PT no plano federal, me parece que a aliança está consolidada, a não ser que aconteçam novos fatos. Mas todos nós sabemos que é uma aliança que não há alinhamento ideológico e programático”, reforçou.

“PT vai atrás de outras legendas, com tendência de crescimento”
Ao avaliar a provável aliança do PT, como legenda excluída da aliança com os peemedebistas, com o PSD, tendo o vice-governador e presidente do PSD, Robinson Faria, candidato ao governo, e a deputada federal Fátima Bezerra, disputando o Senado, Antonio Spinelli, do Departamento de Ciências Sociais da UFRN, afirma que “o PSD não se diferencia muito do PMDB, partido também pragmático, pouco programático e de pouca nitidez ideológica”.
Na visão do analista político, a aliança PSD/PT é fruto da impossibilidade de haver uma coligação entre o PT e o PMDB no Rio Grande do Norte, reproduzindo o que ocorre nacionalmente. “Uma vez que o PT não se aliará ao PMDB, o PT vai se vincular com outro partido. Esse outro partido, com essa aliança com o PT, tem a tendência de crescer. O PT é uma boa noiva para muitos partidos”, disse.
Ainda conforme Antonio Spinelli é impossível prever as chances de sucesso dessa aliança do PT com o PSD. “Não sei quais as chances dessa aliança de Robinson para governador e Fátima para o Senado. Eu diria que o lado forte dessa aliança é o PT, não o PSD. Mas de repente o PSD pode agregar. A campanha eleitoral é imprevisível. As imagens estão sendo construídas. Os cenários estão se delineando. Não há muita coisa definida”.

Caso os nomes do PMDB ao governo sejam Henrique Alves ou Garibaldi Filho, segundo Spinelli, a chapa peemedebista seria forte, mas não se pode esquecer que, por serem políticos tradicionais, ambos têm suas respectivas histórias particulares, com tanto com pontos positivos, quanto negativos. “Já o nome de Fernando Bezerra seria o menor forte eleitoralmente, mas não tem essa carga que Garibaldi ou Henrique teriam. Vai se dá um jogo muito imprevisível. Essa disputa para o governo do Estado o Senado é muito imprevisível”.

Jornal de Hoje RN
Municípios podem participar de capacitação básica em Defesa Civil


Voltada a gestores estaduais e municipais que atuam na área de Defesa Civil, será realizada, em março, a quinta edição do Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil. São oferecidas quatro mil vagas para agentes de proteção ambiental e defesa civil de todo o Brasil, com foco nos Municípios considerados em área de risco. As inscrições vão até o dia 2 de março.
 
O curso será oferecido gratuitamente e realizado no modo de educação à distância, com duração de 30 horas. Os participantes vão debater os pontos mais relevantes da atuação da Defesa Civil no Brasil, estudos de desastres naturais, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa e a implantação e operacionalização de coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil.
 
As aulas serão ministradas por meio de teleconferências, vídeo-aulas, livro-texto digital e serviço de tutoria. O curso é realizado em parceria com o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Todos os alunos que concluírem o curso receberão certificado emitido pela Universidade.
 
Acesse aqui o site para realizar a inscrição.


Agência CNM, com informações do Blog Diálogos Federativos
FPM: 2.º repasse de fevereiro de 2014 será depositado no dia 20

Será creditado nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2.º decêndio do mês de fevereiro de 2014. O valor será de R$ 344.815.201,60, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, com a inclusão da retenção do Fundeb, o montante final é de R$ 431.019.002,00.
 
Comparando com o segundo decêndio de fevereiro de 2013, os recursos correspondentes dessa segunda parcela do mês de fevereiro de 2014 do FPM tiveram uma queda de 5,17% em termos nominais, sem considerar a inflação.
 
O acumulado dos 1º e 2º decêndios do presente ano soma R$ 6,677 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2013 o acumulado ficou em R$ 6,977 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 4,3%.
 
Recursos
No acumulado de 2014 o FPM soma R$ 14,244 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 13,387 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,4%. De acordo com a previsão da Receita Federal do Brasil o 3º decêndio de Fevereiro será de R$ 1.794 bilhões. Este valor é apenas uma estimativa estando sujeita a alterações.
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais que tenham prudência, organizando e planejando ações, ressaltando que é importante economizar nos meses de maior repasse.
 
Veja aqui valores por Estado


segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Garibaldi admite indefinição de nome do PMDB mas confirma aliança com Wilma



O ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), afirmou nesta manhã, em contato com O Jornal de Hoje, que a aliança do PMDB com o PSB da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), com vistas às eleições deste ano, “está avançando”. O ministro, que participou ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de uma missa em ação de graças esta manhã, pela passagem do aniversário da ex-governadora, disse ainda que, quanto ao candidato do PMDB a governador, este ainda está indefinido, podendo ser tanto o ex-senador Fernando Bezerra quanto o próprio Henrique.
Perguntado sobre a aliança do PMDB com o PSB, Garibaldi respondeu que “está avançando”, citando, em seguida, a participação dele e de Henrique na missa da ex-governadora. “Teve um café agora na Zona Norte, aniversário da ex-governadora. Estive com Henrique, houve benção, mas ninguém falou de política”, disse o ministro. A aliança “está avançando. Hoje mesmo estivemos nesse ato. Não foi um ato político, mas estavam lá outras lideranças, a vereadora Júlia Arruda, o presidente da Câmara, Albert Dickson”, declarou.


Jornal de Hoje

A relação entre Rosalba e José Agripino está cada vez mais distante




A governadora Rosalba Ciarlini e o senador José Agripino Maia estão cada dia mais distantes. A chefe do Executivo já enviou emissários ao senador para avisar que se ele insistir em não oferecer a legenda para ela se candidatar, irá bater às portas da Justiça Eleitoral.

É exatamente na Justiça Eleitoral a grande confiança do senador José Agripino. Ele aposta na tese de que Rosalba Ciarlini, pelo fato de ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral, está inelegível. Aliás, nos redutos Democratas a torcida é grande para essa tese prosperar, já que os correligionários não querem que Rosalba seja candidata, mas também não desejam “desgostá-la” expondo publicamente suas opiniões.
Gestores municipais deverão cadastrar entidades que prestam serviços ao Suas



As quase 17 mil instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) por meio de convênios com prefeituras e governos estaduais serão reunidas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social. A iniciativa visa a aprimorar a oferta e a gestão dos serviços. O preenchimento dos formulários no sistema de cadastro nacional  será feito pelos gestores dos Estados e Municípios.
 
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o gestor deverá fazer as visitas e preencher as informações no sistema. A validação dos dados será feita pelo ministério. Para reunir informações sobre o maior número possível de entidades, o MDS vai oferecer aos Estados e aos Municípios um incentivo financeiro para auxiliar no processo de visitação e cadastramento.
 
Deverá ser repassado R$ 90 por cadastro preenchido até maio, R$ 80 para os cadastros realizados de junho até agosto e R$ 50 para formulários preenchidos entre setembro e dezembro deste ano. O sistema está em fase de testes e a previsão da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS é que ele esteja pronto em março.
 
O cadastro é uma ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (Aprimora-Rede), instituído no dia 12 de fevereiro pelo Conselho Nacional de Assistência Social. A medida tem por objetivo apoiar no monitoramento e na qualificação de serviços, programas, projetos e benefícios ofertados por estas entidades nos Estados e Municípios, além de utilizar as informações para subsidiar estratégias de gestão do Suas.
 
Veja aqui mais informações sobre o Programa Aprimora-Rede.
 

Agência CNM, com informações do MDS