terça-feira, 28 de janeiro de 2014

FPM: 3.º repasse de janeiro apresenta crescimento de 8,85%



As prefeituras receberão na quinta-feira, dia 30, a terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Descontado o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.055.692.939,81. Em valores brutos, sem a retenção para a Educação, é de R$ 2.569.616.174,76.
De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio teve um crescimento de 8,85%, em comparação ao mesmo decêndio do ano passado. Este valor em termos nominais, sem considerar a inflação.
Em termos reais, o crescimento deste decêndio é de 18,7%. O aumento ocorreu principalmente por causa da diferença no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR), explica a CNM.
Acumulado e previsões
Com este repasse, o FPM fechará janeiro com um acumulado de R$ 7,567 bilhões. Em 2013, o acumulo do mesmo período foi de R$ 6,374 bilhões. A Confederação esclarece que neste total não está contabilizado o montante extra depositado no dia 9 de janeiro.
Aquele depósito ocorreu separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Se considerado o extra, o valor repassado em janeiro foi de R$ 7.994.382.452,41.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acredita que o FPM em fevereiro terá um aumento de 23% em relação a janeiro.


segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Agripino “agarra na barra da calça do PMDB” para salvar mandato do filho



O senador José Agripino( DEM) agarrou de vez na barra da calça do PMDB para tentar salvar omandato do filho, Felipe Maia que disputará a reeleição no pleito de outubro próximo. Afinal, o desgaste do mandato da governadora Rosalba Ciarlini pode ter respingado nos apoios aos partidos. E por isso, o que se comenta nos quatro canto do estado, é que o Senador e Presidente Nacional do DEM, José Agripino, não dará legenda a governadora Rosalba Ciarlini ,para sua reeleição.
Dinheiro não reclamado de prêmios das loterias federais pode ser destinado à Saúde


O Fundo Nacional de Saúde (FNS) pode passar a receber os prêmios das loterias federais da Caixa Econômica não reclamados pelos ganhadores. Atualmente todo este recurso vai apenas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/2011, o dinheiro seria destinado à Saúde Pública e o Fies ficaria com os 30% da renda líquida das loterias.
O PLS tramita atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em forma de substitutivo. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ela, a proposta é justa porque beneficia a Saúde dos brasileiros sem gerar problemas ao Fies.
Valores não reclamados da loteria são aqueles prêmios sorteados, mas que os ganhadores não aparecem num prazo de 90 dias para resgatar o dinheiro. Para fazer a nova destinação desses recursos, o PLS 313/2011 altera a Lei 10.260/2001 (Lei do Fies); o Decreto-Lei 204/1967 (que trata da exploração das loterias); a Lei 8.080/1990 (que regulamenta os serviços de saúde) e a Lei 9.615/1998, (Lei Pelé).
Avaliação no Senado
De autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), o Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda votação na CE. Se aprovado também por este colegiado, segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta tramita em caráter terminativo, portanto não deve ser submetida ao Plenário e poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Veja íntegra do PLS 313/2011


Agência CNM, com informações da Agência Senado

Dormir mal acelera o crescimento do câncer, sugere estudo


Dormir mal, despertando frequentemente, pode acelerar o crescimento do câncer, aumentar a agressividade do tumor e diminuir a capacidade do sistema imunológico para controlar ou erradicar o câncer precoce, de acordo com um novo estudo publicado online na revista Cancer Research.
— O sono fragmentado muda a forma como o sistema imunológico lida com o câncer, fazendo a doença ficar mais agressiva — disse o autor do estudo David Gozal.
O estudo, realizado em animais, também apontou um alvo potencial para o desenvolvimento de uma droga. Os efeitos do sono ruim foram vistos em ratos que tinham deficiência de uma proteína, o que pode ser a chave para novos medicamentos.

Gozal e os outros pesquisadores usaram ratos que receberam tumores e foram divididos em grupos. Alguns deles tiveram o sono interrompido, enquanto outros dormiram normalmente. Após quatro semanas, os animais foram avaliados e aqueles que dormiram mal tinham tumores duas vezes maiores.
Confirmado: Mobilização Permanente convoca prefeituras a fecharem as portas em abril

A primeira importante decisão tomada pelo Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi confirmar uma Mobilização Permanente para o dia 11 de abril. Nesta data, está previsto que as prefeituras fecharão as portas e os prefeitos levarão servidores e munícipes até as capitais de cada Estado.
Caberá às entidades estaduais organizarem este movimento com o apoio das associações microrregionais de Municípios. “O objetivo da paralisação é denunciar a situação que os Municípios brasileiros enfrentam de igual maneira”, explicou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A meta é levar ao menos um ônibus de cada região para a capital.Agência CNM
Esta é a primeira reunião do Conselho em 2014. Ziulkoski, 15 presidentes das estaduais, três representantes e diversos líderes de microrregionais estão reunidos em Maceió, Alagoas, durante toda a manhã desta segunda-feira, 27 de janeiro.
Esclarecimentos
O presidente da CNM estará disponível para esclarecimentos à imprensa e às demais entidades municipalistas a partir das 17 horas (horário de Brasília).


domingo, 26 de janeiro de 2014

Projeto de Eduardo Campos inclui Wilma disputando governo no RN



O presidenciável Eduardo Campos conta cada vez mais com a candidatura da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, ao governo.
Os eleitores de Wilma também.
Ela continua sonhando com o Senado.
Senado que poderá cair nas mãos do deputado Henrique Alves, caso o PMDB (hoje a hipótese é desconsiderada) apoiasse a candidatura de Wilma para o governo.
Com Henrique para o Senado, o deputado Walter Alves disputaria a tão sonhada vaga na Câmara Federal.
Mas…por enquanto…são divagações de um fim de veraneio.
Que começou de um jeito…e termina de outro.
*
E voltando ao desejo de Eduardo Campos, eis o mapa desenhado hoje pelo PSB:

José Agripino: ‘A convenção do partido vai definir candidatura própria ou aliança, nas eleições deste ano no RN




O senador e presidente nacional do Democratas, José Agripino Maia, esteve em Tibau na última quinta-feira, 23, para um almoço de cortesia na casa de praia do casal deputado Leonardo Nogueira (DEM)/ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB).
Com tempo para uma conversa longa com o jornalista Jotta Paiva, do JORNAL DE FATO, e enviado para gravar o “Cafezinho com César Santos”.
Em entrevista, Agripino  falou sobre a situação da governadora Rosalba Ciarlini, das decisões do DEM com relação à eleição estadual de 2014 e sobre a questão da prefeita afastada Cláudia Regina.
Se a governadora viabilizar sua candidatura à reeleição, o DEM lhe dará legenda?
JOSÉ AGRIPINO – Democratas que é? É a governadora Rosalba, é o senador Agripino, é o deputado Felipe, o deputado Getúlio, o deputado José Adécio, o deputado Leonardo Nogueira, são os prefeitos; eles é quem vão responder, não sou eu. Quem vai responder a essa pergunta é o interesse do partido que vai se reunir na hora certa para, em função dos seus objetivos, definir qual vai ser o destino do partido: se vai ser candidatura própria ou se vai ser aliança com outros partidos. A exemplo do que vai acontecer no plano nacional. A mesma coisa: o que vai acontecer no plano nacional vai ocorrer no plano estadual. Quem vai falar pelo partido não é o presidente do partido. O presidente do partido será uma voz no meio de várias que vão se manifestar. E qual é o fórum próprio para definir isso, nacional e estadual.

E O que dizem as vozes do DEM?
NÃO dizem nada, não foram consultadas ainda! Nem extraoficialmente, porque quem poderia fazer esta consulta poderia ser o presidente; o presidente do partido ainda não fez, porque não chegou a hora, nem no plano nacional nem no plano estadual, até porque eu acho que tudo tem de ser feito na hora oportuna.

QUAL a sua avaliação do governo Rosalba Ciarlini?
É UM governo de grandes dificuldades, que tem tido muitos problemas. É um governo muito obstinado por servir. Em minha opinião é um governo de bom padrão ético e que encontrou uma herança no campo das despesas compulsórias estabelecidas; encontrou contas a pagar e contas com o compromisso de ordem dos servidores dos quais ela não conseguiu se livrar. Então, isso comprometeu o desempenho do dia a dia do governo. Agora, é um governo que do meio pro fim – nós estamos perto do final – conseguiu montar uma série de programas que apontam para uma retomada do crescimento do Estado. Esse programa do Banco Mundial, do Pró-Transporte, uma série de programas. Então é um governo que enfrentou e enfrenta grandes dificuldades, mas que conseguiu aprovar projetos que apontam para um futuro melhor.

ESSAS dificuldades iniciais prejudicaram o governo?
BASTA você ver os fatos. Ninguém atrasa pagamento pessoal por desejo. Infelizmente, ela foi obrigada a pagar com atraso uma parcela do funcionalismo, porque a diferença entre a receita e a despesa levou ao atraso do pagamento. Então, por maior que tenha sido o aumento da arrecadação, as despesas foram tão grandes por nada que ela tenha feito, mas pela herança que ela encontrou, que mesmo com o aumento da arrecadação ela não teve como honrar os compromissos do dia a dia do governo.

A GOVERNADORA vive o seu melhor momento, pelo menos na parte de infraestrutura, porque está executando obras importantes, como a barragem de Oiticica, o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, Complexo da Abolição em Mossoró, estrada de Tibau e a Arena das Dunas, que foi entregue dentro do prazo combinado. Com tudo isso, que nota o senhor dá ao governo Rosalba?
É CEDO. E eu acho que daqui para maio, junho, a gente pode dar uma nota ao governo de Rosalba. Se você me perguntar se eu acho que Rosalba é uma mulher de valor, uma mulher com determinação, uma administradora que honrou os quadros do partido enquanto foi prefeita de Mossoró, enquanto foi senadora, eu respondo: sim. Está enfrentando dificuldade como governadora? Sim. Qual é a nota que eu vou vai dar? Vamos dar mais um tempinho para ela; vamos ver se ela consegue realizar alguma coisa daquilo que começa a realizar daqui para maio e junho.

SE O que o senhor diz não for realizado, ela está credenciada à reeleição?
QUALQUER brasileiro está credenciado. Agora, entre estar credenciado e ter condições de ganhar a eleição há uma diferença, isso para qualquer um.

O SENHOR tem orientado a administração estadual?
NÃO. A minha última ajuda foi na aprovação em tempo recorde do empréstimo do Banco Mundial. Sempre que solicitado, eu ajudo no meu limite. A minha relação com a governadora é uma relação boa, respeitosa e de torcida permanente.

COMO o senhor avalia o que está acontecendo na Justiça com relação à governadora Rosalba Ciarlini e à prefeita de Mossoró, Cláudia Regina?
ELAS foram afastadas por razões que estão em discussão e não estão envolvidas com malversação do dinheiro público. Esses processos estão em julgamento, em apreciação, com oportunidade de prova e contraprova serem apresentadas, e não envolvem o uso do recurso público indevido por parte nem da governadora nem da prefeita no uso de suas atribuições. Esse processo está em curso. Quando a gente chegar ao final desse processo, a gente vai ver quem é que tinha razão.

E QUAL a sua expectativa com relação ao retorno da prefeita Cláudia Regina ao comando do Executivo de Mossoró?
DE QUE ela vai retornar ao cargo. A minha expectativa é de que Cláudia Regina vai retornar ao cargo.

O DEM errou em algum momento ou poderia contribuir mais com a situação da governadora Rosalba Ciarlini e da prefeita Cláudia Regina?
EU NÃO posso me penitenciar de omissão em momento nenhum, nem com relação a Rosalba nem com relação a Cláudia Regina.

NOS bastidores da política, escuta-se que o senhor tem buscado uma aliança com o PMDB para salvaguardar o mandato de seu filho, o deputado federal Felipe Maia. Vocês precisam disso?
SE VOCÊ me perguntar se é fácil alguém se eleger como candidato só do seu partido, eu vou dizer que na história política do Rio Grande do Norte não se registra a disputa de candidaturas a proporcional de um partido de um candidato só. Eu não conheço ninguém dos últimos 20 anos que tenha disputado no campo proporcional a eleição pelo seu partido sem coligação com ninguém. Não conheço! Então, o normal é a realização de alianças. É o normal e é o que vai se buscar. Aliança que interessa a todos os atuais deputados federais e aos pretensos candidatos a deputado federal. Agora, colocar isso como uma exceção, ou como uma busca de viabilização da candidatura do deputado Felipe, eu acho que é, no mínimo, uma distorção em relação à sequência dos fatos. Observe 20 anos de sequência para ver se alguém do Rio Grande do Norte disputou eleição só com a sua legenda, se em todas as eleições não foram feitas alianças e coligações em que os votos se somaram obedecendo o que a Legislação Eleitoral preconiza.

O DEM poderá fechar coligação com o PMDB em nível proporcional?
CLARO que sim, com o PMDB e outros partidos. Não fez aliança com outros partidos na última eleição? Na última eleição em que Rosalba foi candidata a senadora, ou candidata a governadora, não houve uma aliança oficial ou não oficial com o PMDB? Então não há nenhum fato anormal. A minha relação com Garibaldi é uma relação antiga, disputamos a eleição juntos, fomos eleitos juntos; a minha relação com o deputado Henrique, em nome dos interesses do Rio Grande do Norte, é uma relação robusta. Eu não tenho nenhuma linha de conflito com o PMDB que pudesse me impedir de dizer que o partido estaria, em princípio, habilitado a uma aliança, também, com o PMDB.

ESSE entendimento pode evoluir para uma coligação majoritária, no caso o DEM apoiando um candidato do PMDB?
ESSA decisão vai ficar a cargo do partido, que vai se manifestar na hora certa. A convenção do partido: nacional, estadual, vai definir os caminhos: candidatura própria ou aliança. Quem preside um partido, se começar a dar declarações, vai pautar ou vai orientar definições, coisa que eu não farei. A minha tarefa será a de ouvir e, em ouvindo, sintonizar a vontade da maioria.

COM que frequência o senhor tem conversado com o senador Garibaldi Filho (PMDB) e o deputado Henrique Alves (PMDB)?
SEMPRE que preciso, sempre que necessário.

SENADOR, ao prestar solidariedade à ex-governadora Wilma de Faria (PSB) quando da condenação de seu filho e ex-chefe da Casa Civil em seu governo, Lauro Maia, a 16 anos de prisão por causa da Operação Hígia, o senhor não abriu precedente com relação aos mensaleiros?
WILMA foi casada com Lavoisier, eu tenho uma relação familiar, eu vi os filhos de Wilma crescerem juntos com os meus filhos e, ao lado da questão política, existe a questão pessoal envolvida. O meu telefonema para Wilma foi para dar solidariedade a ela e a ele. Ninguém comentou que eu liguei para Lavoisier; só para Wilma. Para dar aos dois: ao pai e a mãe, solidariedade em torno de um fato profundamente desagradável a um rapaz que eu vi crescer.

ESSA solidariedade sinaliza alguma aliança?
NÃO tem conotação política nenhuma. Foi um gesto de solidariedade ao pai e à mãe.

O FATO de o PSB ter rompido com o governo do PT em nível nacional abre essa possibilidade?
NÃO. Não significa nada. São fatos. O PSB tem um candidato de oposição, que é Eduardo Campos, e o PSDB tem um candidato de oposição, que é Aécio Neves. O Democratas vai decidir ainda qual vai ser sua posição no plano federal. Se você me perguntar: esse fato estabelece linhas paralelas ou de convergência? Com absoluta certeza, em havendo segundo turno, o PSB, o Democratas, o PSDB e o PPS estarão juntos, inevitavelmente.

NA REFORMA administrativa da governadora Rosalba, o secretário e ex-prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Rego deve se desincompatibilizar para ficar à disposição para eventual candidatura. O senhor, como presidente do DEM, tem sido avisado dessas decisões?
EM NADA. Em absolutamente nada. Estou sabendo por você que ele vai deixar a Secretaria (de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Pode até ser que ele deixe, eu não sei, mas ele não me disse. O ex-prefeito Leonardo foi indicado no momento como um dos três nomes que o PR e o PMDB indicaram, e a indicação de Leonardo Rego surgiu de uma lembrança – e ele pode confirmar – do deputado Henrique Eduardo Alves. Sem ele ser do PMDB. Então, ele foi indicado por um consenso de partidos que num dado momento, para ajudar ao governo, ofereceram a sugestão à governadora, que cabe a ela aceitar ou não a sugestão de bons nomes para as secretarias. É isso. Ele não foi uma indicação do Democratas, não foi um nome que o partido tivesse indicado, não; foram vários partidos que num dado momento fizeram uma indicação coletiva de bons nomes, dentre esses nomes estava o do ex-prefeito Leonardo Rego, que foi uma lembrança do deputado Henrique Eduardo Alves, que está aí vivo, o que estou dizendo a vocês.

COMO o senhor avalia a saída do deputado Betinho Rosado?
EU LAMENTO muito que ele tenha saído do partido, mas agora é decisão que caminha no âmbito da Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral. O Ministério Público, em relação a todos os casos de parlamentares que tenham deixado o partido, independente de o partido Democratas reivindicar ou não, o próprio Ministério Público leva ao TSE o cumprimento da lei, daquilo que preceitua a lei, e não vai ser exceção o caso do deputado Betinho.

A SAÍDA da ex-prefeita Fafá Rosado, então, causou desconforto ao partido?

ELA não tem mandato e ela tem o direito, sem sanção nenhuma, de tomar a iniciativa ou o rumo político que melhor convier a ela própria. Ela, que já foi do próprio PMDB. Ela contou com a minha compreensão. O deputado Leonardo esteve comigo, a ex-prefeita Fafá esteve comigo, então eu não fui tomado de surpresa, eles ponderaram, fizeram suas avaliações e contaram com a minha compreensão.

Jornal de Fato
RN não consegue diminuir crimes


O governo estadual não conseguiu cumprir sua meta de reduzir, nos últimos dois anos, em pelo menos 10% no Rio Grande do Norte o número dos crimes violentos letais e intencionais, como tecnicamente são chamados os homicídios. Dados do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) apontam que entre 2011 e 2012, o número de assassinatos cresceu 13,2%, enquanto de 2012 para o ano passado o percentual elevou-se 26,5%.

A Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Seac) do Ciosp levantou que em 2011 o número de homicídios no Estado chegou a 1.073., No ano seguinte, o   número de vítimas subiu para 1.215 e, em 2013, foi para 1.537 homicídios.

As estatísticas fazem parte de um relatório já apresentado à governador a Rosalba Ciarlini e ao aparelho de segurança pública do Estado, com a finalidade de embasar os investimentos do programa do  governo federal “Brasil Mais Seguro”, que tem uma previsão de repassar R$ 49 milhões para o Rio Grande do  Norte.

O relatório aponta, ainda, que Natal é responsável pelo maior número de homicídios ocorridos no Estado (34,2%) seguido de municípios da Grande Natal (26,5%) e Mossoró (11,6%). Os demais municípios o percentual chega a 27,7%.

O levantamento do Seac/Ciosp também  mostra que o principal instrumento causador de homicídios são armas de fogo (86%) e, em seguida, as armas brancas (10%). Somente 1% dos homicídios tem como causa espancamento e outros  instrumentos causadores são 3%.

O subcoordenador da Seac, Kleber Maciel, disse que apesar de não ter sido alcançada a meta global de reduzir em 10% o  número de homicídios, em Natal conseguiu-se chegar a isso na zona Leste, onde o número de vítimas caiu 7%, passando de 74 homicídios em 2012 para 69 no ano passado.

Na zona Sul de Natal houve um  aumento de 7% no número de homicídios, que chegaram a 27 casos em 2012 e no ano seguinte foi a 29. O maior percentual de crescimento ocorreu na Zona Norte, onde foram assassinadas 172 pessoas em 2012 e 218 no ano passado, um índice de 27%. Já zona Oeste o crescimento foi de 22%, saindo de 171 casos de homicídios em 2012 para 208 mortes em 2013.

Kleber Maciel informou que  não houve uma redução do número de homicídios “como a gente planejou, por causa da dificuldade financeira do Estado”, mas ele acredita que com o mapeamento dessas ocorrências e os investimentos do “Brasil Mais Seguro” e o apoio do Ministério da Justiça “vai se dar uma alavancada” na redução da criminalidade no Estado, a exemplo do que ocorreu em Pernambuco, onde se começou um programa de investimentos em segurança pública com recursos próprios em 2007.

Maciel disse que a Seac também tem outros relatórios mais completos, relacionado inclusive aos horários, dias  com maior incidência de homicídios: “O modelo a seguir é o de Pernambuco, não conseguiu no primeiro ano, mas nos dois anos seguintes atingiu a meta de 12% de redução do número de homicídios”.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Termina no dia 7 de maio o prazo para emissão de título e transferência de domicílio eleitoral



As eleições deste ano serão no dia 5 de outubro, para isso os cidadãos aptos a votar precisam emitir o título de eleitor ou pedir a transferência do local do votação até o dia 7 de maio. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta para que os eleitores procurem os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no prazo determinado.
Nestas eleições, haverá a escolha para presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e senadores. Quem não estiver com o título em situação regular não terá o direito a voto.
O TSE esclarece também que o voto em trânsito vai ocorrer este ano em 85 Municípios brasileiros. O eleitor tem de 15 de julho a 21 de agosto para requer esta opção e votar normalmente mesmo fora do domicílio eleitoral.


TSE
SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO JUNIOR ALEXANDRE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, VISITA OBRAS DE LIMPEZA DO AÇUDE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE VENHA VER.



Nesta quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 a Prefeita Gildene Barreto enviou o Secretário de Obras do Município, o Senhor Junior Alexandre ao Município de Venha Ver, para observar de perto os trabalhos de limpeza do açude público daquela cidade. A visita ao referido município, teve três motivos importantes, a saber:
Primeiro, ver e ter uma noção prática de como é feita a limpeza de um açude, visando à viabilidade de se utilizar as técnicas observadas no açude público do São Gonçalo.
Segundo, manter contato com representantes de outras Prefeituras, para posteriormente solicitar junto as mesmas o empréstimo de máquinas tipo Caçamba advindas do PAC – 2.
Terceiro, observar “in loco” e registrar, se apenas o Município de São Francisco do Oeste/RN tinha emprestado sua máquina tipo caçamba do PCA – 2 para auxiliar os trabalhos de limpeza do já mencionado açude. Pois bem, de acordo informações repassadas pelo Senhor Edmar Fernandes da Silva, funcionário municipal de Venha Ver, responsável pela condução dos trabalhos de limpeza, emprestaram suas máquinas tipo caçamba do PAC - 2 as seguintes prefeituras: OLHO D’ÁGUA DOS BORGES, RIACHO DA CRUZ, ITAÚ, RIACHO DE SANTANA, DOUTOR SEVERIANO, MAJOR SALES, SÃO MIGUEL, PARANÁ, CORONEL JOÃO PESSOA, POÇO DANTAS (MUNICIPIO DO ESTADO DA PARAIBA), ainda segundo o Senhor Edmar Fernandes da Silva faltam vir às máquinas tipo caçamba do PCA – 2 das prefeituras de JOSÉ DA PENHA, ENCANTO, FRANCISCO DANTAS, APODI, MARCELINO VIEIRA, UMARIZAL E TENENTE ANANIAS.
Portanto, caros oestanos de São Francisco do Oeste, parece que a DELEGACIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA/NATAL-RN, vai precisar alugar um amplo estacionamento para acomodar todas as máquinas tipo caçamba do PAC – 2,  após as mesmas serem recolhidas por estarem contribuindo para amenizar os efeitos da seca no município  de Venha Ver.

PARA MAIORES INFORMAÇOES CONTACTAR O SENHOR EDMAR FERNANDES DA SILVA – PREFEITURA MUNICIPAL DO VENHA VER.







Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal


Presidente do TSE, Marco Aurélio Melo concede liminar e suspende cassação de Rosalba Ciarlini


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Melo, concedeu liminar à governadora Rosalba Ciarlini e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiu nessa quinta-feira (23) afastá-la da chefia do Executivo estadual. 

Com a decisão do ministro, fica sem efeito a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa e, consequentemente, fica anulada, novamente, a posse de vice-governador Robinson Faria (PSD) na chefia do Executivo. 

A governadora foi cassada e teve os direitos políticos suspensos por oito anos sob a acusação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2012, beneficiando a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e o vice, Wellington Filho (PMDB), que também foram atingidos pela decisão do TRE, com penas semelhantes às de Rosalba. A defesa dos três nega as acusações. 

“Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do Vice para assumir o cargo de Governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”, destacou o magistrado, cuja decisão segue na íntegra: 

DECISÃO 

MANDATO – GOVERNADOR DE ESTADO – CASSAÇÃO – PRONUNCIAMENTO JUDICIAL REVERSÍVEL – APERFEIÇOAMENTO – LIMINAR DEFERIDA. 

1. A Assessoria prestou as seguintes informações: 

O mandado de segurança, com pedido de liminar, visa a obstar a execução imediata do pronunciamento do Regional do Rio Grande do Norte, resultante do exame do Recurso Eleitoral na Representação no 34160. Nele, declarou-se a nulidade do diploma de Governador conferido a Rosalba Ciarlini Rosado em 2010, em decorrência de suposto abuso de poder político cometido na campanha de 2012, em Mossoró/RN, consistente no uso de máquinas do Governo estadual para cavar poço tubular em comunidade daquele Município, a cinco dias do escrutínio. 

A impetrante assinala ter sido o acórdão publicado hoje, 24 de janeiro de 2014. Assevera pretender interpor embargos de declaração e recurso ordinário contra o pronunciamento. Afirma não discutida perante o Juízo Eleitoral a desconstituição do mandato, cuja declaração foi formalizada, pelo Regional, em questão de ordem. Destaca não haver a parte contrária manifestado irresignação contra a sentença e sustenta que a cassação caracteriza inovação à lide, em ofensa à coisa julgada. Diz não ser possível anular diploma alcançado em 2010 devido a fatos ocorridos em 2012, fazendo retroagir inelegibilidade. Alude a decisões deste Tribunal para amparar as alegações. 

O risco estaria na iminência do afastamento do cargo, em virtude de o Regional haver expedido ofício à Assembleia Legislativa para dar posse ao Vice-Governador na chefia do Executivo estadual amanhã, 25 de janeiro de 2014, às 9h30 (folha 30). 

Requer medida liminar, para suspender-se a execução do acórdão quanto ao afastamento imediato do cargo de Governador. No mérito, pleiteia o deferimento da ordem, para anular-se o ato impugnado no tocante à desconstituição do diploma obtido nas eleições de 2010 ou suspender-se tal determinação até o exame do recurso a ser interposto para este Tribunal. 

Acompanham a inicial procuração e cópias do ato impugnado e do processo revelador da Representação no 34160. 

Fez-se a conclusão para o exame do pedido cautelar. 2. A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal. Confiram os acórdãos alusivos à Ação Cautelar nº 3100 e ao Mandado de Segurança nº 3630, publicados, respectivamente, em 18 de junho de 2009 e 10 de março de 2008. 

Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do Vice para assumir o cargo de Governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior. 

Vale salientar haver a Ministra Laurita Vaz, em decisão de 12 de dezembro de 2013, deferido a liminar no Mandado de Segurança nº 94527, também impetrado por Rosalba Ciarlini Rosado, para mantê-la no exercício do mandato até o desfecho da impetração. 3. Defiro a medida acauteladora, para manter a impetrante no cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte até a preclusão do acórdão formalizado na origem. 4. Deem ciência ao Regional, solicitando informações. 5. Citem o litisconsorte passivo. 6. Após, encaminhem o processo à Relatora, Ministra Laurita Vaz. 7. Publiquem. 

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014. 


Fonte:Portal No Ar

Governadora do RN Rosalba Ciarlini autoriza reajuste, progressão e pagamento de férias para professores




A governadora Rosalba Ciarlini acaba de anunciar reajuste salarial, progressão e pagamento de férias para professores.
O reajuste é de 8,32% para professores ativos e inativos.

A governadora também anunciou a adição de uma letra (progressão horizontal) a partir de março, a todos os professores e especialistas, e também autorizou o pagamento do terço de férias a todos os servidores do quadro da Secretaria da Educação.
No bolo dis benefícios, adiantou que encaminhará para a Consultoria o projeto de lei que altera o porte das escolas da rede estadual.
Os projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa tão logo o ano legislativo seja iniciado.
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A rigor, o aumento de 8,32% será pago em fevereiro retroativo a janeiro e obedece ao Piso Nacional com percentual definido pelo Ministério da Educação.
Ao todo, desde 2011, já foi concedido aumento acumulado de 91,53%.
Na prática, um professor em início de carreira receberá R$ 1.780 contra R$ 930 antes da gestão da governadora, de acordo com a Secretaria de Educação.
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A secretária de Educação, Betania Ramalho, declarou ainda que além da progressão horizontal, já foram pagos quinquênios e mais de três mil aposentadorias represadas desde 2006. “Fizemos tudo isso para mostrar que o Governo está promovendo uma reposição de direitos que não foram cumpridos em anos passados”, disse.
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A titular da pasta também comentou que o novo piso dos professores deixa o Rio Grande do Norte na posição de um dos únicos do país a cumprir plenamente o estabelecido pelo Ministério da Educação, o que permitirá que os professores reordenados tenham uma carga de trabalho destinado também a atividades fora de sala de aula para atendimentos aos alunos e planejamento de atividades.

Betania Ramalho ainda declarou que a alteração do porte das escolas incide na gratificação dos diretores, de acordo com o tamanho das escolas. Pela nova proposta da governadora, os diretores terão a gratificação atual dobrada em praticamente todos os portes. Além disso, os diretores das Diretorias Regional de Educação (Dired) também receberão aumento na gratificação. “Isso é um reconhecimento muito importante para aqueles que contribuem efetivamente para o fortalecimento da educação”, encerrou a secretária.