MAIS DE 90% DOS MUNICÍPIOS DO RN NÃO TÊM ATERRO SANITÁRIO PATA TRATAR O
LIXO.
Próximo para finalizar o prazo estabelecido
pela Lei de Resíduos Sólidos para a eliminação dos lixões e instalação de
aterros sanitários, em agosto de 2014, a realidade demonstra a impossibilidade
de a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte cumprir a legislação. O
processo é complexo e faz que a maioria dos municípios ainda não esteja
preparada para a efetivação desse tipo de política pública. A estimativa dos
gestores municipais e do Governo do Estado é que o prazo possa ser atendido.
Nos debates que têm ocorrido sobre o assunto,
o que tem se visto é que gestores municipais e técnicos são unânimes em afirmar
que o prazo legal não poderá ser cumprido.
Além do curto espaço de tempo, a falta de
recursos financeiros aparece como outro ponto importante para impedir o
cumprimento da legislação.
A julgar pela realidade brasileira, o País
vivencia mais uma legislação que não será cumprida em seu prazo inicial e
precisará ser prorrogada. A falta de aterro sanitário é mais grave no Nordeste.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que,
dos 1.792 municípios da região, apenas 94 possuem aterros e alguns são operados
de forma inadequada. Há 1.580 lixões, agredindo diariamente o meio ambiente.
Em março de 2012, a governadora Rosalba
Ciarlini assinou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a
construção de dois aterros sanitários. Um dos aterros será construído no Seridó
e outro no Alto Oeste. O valor do convênio é de R$ 22 milhões. Até agora,
nenhuma das obras foi realizada. Outro convênio assinado na época foi com o Ministério
do Meio Ambiente, no valor de R$ 3 milhões, para contratar o Plano Estadual de
Resíduos Sólidos e os planos intermunicipais de resíduos sólidos para as
regiões do Alto Oeste, Seridó e Agreste. Os recursos serviram para realizar o
diagnóstico para atender 108 municípios com uma população de mais de um milhão
de habitantes.
No RN, o destino final dos resíduos sólidos
urbanos em mais de 92% dos municípios ocorre em lixões a céu aberto. Em apenas
4,2%, esses resíduos são encaminhados para aterros sanitários.
Natal e Mossoró são duas das poucas cidades
que possuem aterros sanitários. No caso de Natal, o aterro foi construído em
Ceará-Mirim, sendo administrado pela empresa Braseco, já em Mossoró o aterro é
administrado pelo Município.
Fonte:
rnpolitcaemdia
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