Blog do Tejo

Processos do Foliaduto e Sinal Fechado durante Governo Vilma de Faria terão que ser julgados até final do ano conforme o CNJ

Tanto o Foliaduto como a Operação Sinal Fechado aconteceram durante governo Vilma de Faria. Filho dela, Lauro Maia, é acusado de participar do esquema. Foto: Vlademir Alexandre

O processo do Foliaduto, como ficou conhecido o escândalo do desvio de R$ 2,1 milhões da Fundação José Augusto, durante o governo Wilma de Faria (PSB), pode ser julgado até o final deste ano. A ação está entre as que deverão ser analisadas por juízes designados pelo mutirão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a assessoria de comunicação do Judiciário, ainda não foi escolhido o magistrado que ficará responsável pela análise do Foliaduto, o que deve ocorrer em breve. O objetivo do TJRN é cumprir a Meta 18 do CNJ, que estipula o fim de 2013, como prazo para julgamento dos processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.

Outro processo que também envolve a gestão da ex-governadora Wilma de Faria foi destinado para o juiz Cleanto Pantaleão. O magistrado é o responsável pela análise dos mais de 300 volumes do processo da Operação Sinal Fechado. Neste caso, a denúncia envolve a implementação da Inspeção Veicular obrigatória no Estado, já no final da administração wilmista.

A Sinal Fechado resultou na prisão de diversas pessoas, apreensão de centenas de documentos, dezenas de computadores e sequestro judicial de bens dos envolvidos. As investigações apontaram para suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas dentro do Detran/RN.

Segundo investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em esquemas de corrupção na autarquia, incluindo desde lideranças políticas, servidores, passando por empresários e advogados de pelo menos quatro estados brasileiros.

Entre os denunciados como integrantes do esquema estão a própria Wilma de Faria e seu filho, Lauro Maia, além do ex-governador Iberê Ferreira (PSB), o ex-deputado e ex-senador João Faustino, e o empresário George Olímpio. Como faz parte do mutirão, o processo da Operação Sinal Fechado também deve ser julgado até o final deste ano, embora o juiz Cleanto Pantaleão não estipule prazo para definições.

Foliaduto

Já o escândalo do Foliaduto teve como principal pivô do esquema, segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o irmão da ex-governadora, o médico Carlos Faria. Na época, como secretário chefe do Gabinete Civil, foi apontado pela Promotoria do Patrimônio Público como “mentor intelectual” do esquema que teria desviado mais de R$ 2 milhões da Fundação José Augusto.
Segundo o Diário Oficial do Estado, a quantia deveria ser utilizada para o pagamento de bandas musicais, contratadas para animar festas de carnaval e do réveillon de 2007, daí a definição do nome escolhido para processo. Mas, o dinheiro teria sido destinado ao pagamento de custos referentes ao próprio Gabinete Civil. Desde a sua descoberta, em 2008, o caso ainda aguarda julgamento.

Carlos Faria foi inocentado de participação no Foliaduto

Irmão da ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, Carlos Faria foi absolvido do processo que apura um dos mais populares esquemas denunciados na gestão “wilmista”: o Foliaduto. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça no mês de abril. Para o relator do processo, desembargador Dilermando Mota, “não houve ato ou fato ímprobo” que possa ser atribuído a Carlos Faria.

“Não houve ato ou fato ímprobo, já que não há prova de que os despachos proferidos pelo apelante Carlos Alberto de Faria estavam contaminados de improbidade, pois, pelo que solta dos autos, foram lançados de forma normal e sem aparente vinculação com atos delituosos. E mesmo que se cogitasse de eiva de ilegalidade na prática desses despachos – o que não é o entendimento deste Relator – ainda assim essa suposta ilegalidade não teria o condão de torná-los em condutas ímprobas, a merecer as sanções da Lei 8.429?, analisou o relator, dando provimento ao recurso movido pelo advogado Erick Pereira, que defende o ex-secretário.

É importante lembrar que no final do mês de março, o Ministério Público de Contas, órgão que trabalha junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentou um parecer também inocentando Carlos Faria e colocando apenas François Silvestre, ex-diretor da Fundação José Augusto (FJA) como responsável pelos desvios, uma vez que ele era o único ordenador de despesa que aparece.