Senado aprova
projeto da minirreforma eleitoral em primeiro turno
O plenário do Senado
aprovou ontem (16) em primeiro turno o
substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto da minirreforma
eleitoral. Todas as propostas de emendas ao texto serão apreciadas na votação
em segundo turno também.
A minirreforma regula
questões relacionadas aos pleitos eleitorais, adequando a lei a situações que
surgiram nos últimos anos. Ela estabelece que o último comício possa se
estender pela madrugada e permite carreata no dia da eleição – práticas
atualmente proibidas por lei. O projeto também extingue a pena de prisão para
quem fizer boca de urna, mantendo apenas multa.
Pelo texto, a data
para o início das campanhas passa a ser 7 de julho e as convenções partidárias
devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser
publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco dias, como
vigora atualmente.
O projeto também
libera o uso das redes sociais para emissão de opinião política pessoal, sem
considerar como campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em
eventos partidários e se fazer e divulgar prévias dos partidos em redes sociais
também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das
postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e agressões a
terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada das publicações do
ar se for o caso.
Na tentativa de
baratear os custos das campanhas, o autor do texto, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), também estipula o limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles
devem ter entre 40 a 50 centímetros e ser colocados nos vidros traseiros dos
veículos. Fica proibido envelopar carros e instalar faixas, placas e pinturas
em muros. A contratação de pessoal para trabalhar nas campanhas e os gastos com
alimentação fica limitado, bem como o aluguel de veículos.
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