Senado
recebe proposta para acelerar processos judiciais
A
primeira proposta para tentar agilizar o ritmo dos processos judiciais a partir
de negociações prévias para solução de conflitos foi entregue ontem (1º) no
Senado. Representantes da comissão criada pelo Ministério da Justiça para
costurar uma proposta de marco regulatório de mediação entregaram as sugestões
para balizar esses processos no país ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
A
proposta coordenada pelo Executivo prevê mudanças na tramitação de ações na
Justiça, como a obrigação da sessão de mediação como o primeiro passo para
qualquer processo judicial. “As partes chegam a um consenso, é muito mais
rápido e muito mais barato para as partes quanto para o poder judiciário”,
disse Flávio Caetano, secretario de Reforma do Judiciário do Ministério, que
coordenou os debates.
A
mediação teria um prazo máximo de 90 dias para chegar a uma solução do conflito
e evitar que o processo precise tramitar em tribunais. Segundo Caetano, a
contribuição vai descongestionar a Justiça brasileira, criando mecanismos para
diminuir o período de permanencia dos processos que geralmente correm por quase
10 anos na Justiça, sejam solucionados em três meses.
“Historicamente
a taxa de sucesso da mediação é de 80% para causas cíveis e 90% para causas de
família. O que mostra que se aplicássemos hoje [a mediação] para 90 milhões de
processos que temos no Brasil, reduziríamos para 25 milhões,ou seja,
conseguiríamos descongestionar o Poder Judiciário”, afirmou.
Caso
o marco regulatório passe a valer como propõe o governo, a medida seria
obrigatória apenas para os novos processos, mas as partes de ações antigas
poderiam optar pelo mecanismo.
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