Apenas 30%
dos municípios devem concluir os planos de saneamento básico em 2013
Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras
devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela
Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo
estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de
Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de
receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010
determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a
financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal
destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano. Segundo
a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus
planos de saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter
30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse
bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário
com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o
secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo
Garcia.
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