Mais do que 2% no FPM,
prefeitos querem um Novo Pacto Federativo
Em resumo, somente um Novo Pacto Federativo,
com mudanças na redistribuição do bolo tributário, resolveria os problemas
financeiros dos Municípios. A conclusão é dos prefeitos entrevistados durante a Mobilização Permanente, que ocorreu ontem 12 de novembro, em Brasília. Os gestores
querem mais recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que
mantém boa parte das prefeituras, mas dizem que esse aumento não é suficiente,
é apenas um alívio nas contas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
organizou a Mobilização que tem como destaque a Proposta de Emenda à
Constituição 39/2013. Ela destina mais 2% dos Impostos de Renda e de Produtos
Industrializados para o FPM. O projeto foi apoiado de maneira unânime pelos
prefeitos, mas eles dizem precisar de mais. "Esse aumento só vai
complementar o que nos foi tirado, com as isenções do IPI", diz a prefeita
de Barra de São Miguel (PB), Luzinete Lopes.
Para a prefeita, a Mobilização é o caminho
para conscientizar os parlamentares a aprovarem a PEC. "Não tem mágica.
Para esse reajuste do piso dos professores em janeiro, é preciso uma
complementação. De onde vai vir o dinheiro? As prefeituras não têm mais. A
União vai ajudar?", questiona.
Alguns prefeitos usaram a tribuna do Auditório
Petrônio Portela, onde ocorre a Mobilização. E todos eles, cada um com uma
ideia diferente, quer chamar a atenção do governos federal para a quantidade de
encargos assumidos recentemente pelos Municípios, sem que sequer sejam
definidas as fontes de financiamento.
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