Senador
quer responsabilizar gestor que descumprir Plano de Educação
Apesar de
admitir eventuais resistências no Congresso, o relator do Plano Nacional de
Educação (PLC 103/2012) na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), tem a ambição de transformá-lo em
Estatuto da Responsabilidade Educacional. Este anseio voltou a ser
compartilhado nesta quinta-feira (7), durante a sétima e última audiência
pública da comissão sobre o assunto, presidida pelo senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP). Alvaro Dias deve começar a elaborar seu parecer à proposta na
próxima semana.
"Definir
que vamos repassar 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a educação, e não
responsabilizar ninguém se isso não ocorrer, é apresentar ao país uma farsa. É
preciso ver o que poderíamos fazer em relação aos gestores na União, nos estados
e municípios pelo não cumprimento das metas estabelecidas", argumentou
Alvaro Dias. Para o professor Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de
Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), não será tarefa
fácil impor a responsabilização dos gestores públicos pelo descumprimento do
PNE. Antes de se estabelecer punições, ele considera necessário definir como
será mensurado o cumprimento das metas.
"Vai ser
difícil penalizar prefeitos e governadores com algumas metas muito ambiciosas e
outras muito fáceis de serem atingidas. Em vez de entrar com penalização, seria
melhor transferir mais recursos para estados que atingirem as metas. Isso
funciona como incentivo para os estados progredirem mais", sugeriu Naércio
Menezes.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
discordou da proposta de se repassar cada vez mais recursos para os estados
cumpridores das metas do PNE. Em vez disso, ou da simples punição de gestores
omissos, o parlamentar defendeu a intervenção da União onde as ações educacionais
previstas não foram realizadas.
"Se punir, sem intervir, as
crianças das comunidades com prefeitos ruins para a educação vão ser
sacrificadas", ponderou Cristovam.
Inclusão escolar
O relator
também criticou, ao lado dos debatedores Naércio Menezes e da educadora Guiomar
Mello, o número excessivo de metas (20) estabelecido para o PNE. Guiomar
não só reclamou que o plano tem metas demais, como também afirmou que a
proposta não oferece mecanismos para sua implementação e avaliação.
- É o vício de
querer tudo ao mesmo tempo já - criticou Guiomar Mello, apoiando a sugestão do
professor do Insper de se atrelar a distribuição dos recursos da educação ao
alcance das metas do PNE.
A educadora
teceu comentários ainda sobre a Meta 4 do plano, que estabelece a universalização
do atendimento escolar para alunos com deficiência de 4 a 17 anos na rede
regular de ensino. A exemplo do presidente da CE, senador Cyro Miranda
(PSDB-GO), ela discordou da adoção de uma medida radical na área, de forma a
desconsiderar o trabalho das escolas especiais e instituições que prestam
atendimento educacional especializado, como as Apaes (Associação de Pais e
Alunos dos Excepcionais).
- Qualquer posição xiita nesse ponto é
extremamente negativa - sustentou Guiomar Mello.
Agência Senado
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