Especialistas apontam falta de
políticas para garantir direitos de pessoas com deficiência
Mesmo a Constituição Federal assegurando há 25
anos o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e após a ratificação da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das
Nações Unidas (ONU), ainda são necessárias políticas mais incisivas para
garantir os direitos adquiridos. É o que apontam especialistas ligados à área.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) indicam que 45 milhões de brasileiros possuem alguma
deficiência. Assim, apesar dos problemas ainda encontrados, são muitos os
motivos para se comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência em 3
de dezembro.
Um deles é o Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em 2011. A iniciativa foca
em melhorar o acesso a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de
trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde. Para os especialistas,
entretanto, não basta ter direitos assegurados, eles precisam ser colocados na
prática. Como exemplo, citam a reserva de vagas por meio da política de cotas
nas empresas, a acessibilidade em ruas e espaços públicos, e ainda em prédios
públicos e particulares de uso coletivo.
Violência no trânsito
A presidente do Instituto Brasileiro dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral, defende mais ações
preventivas por parte do Estado, principalmente aquelas voltadas à segurança no
trânsito. Segundo ela, mais da metade dos deficientes físicos com lesão medular
ou traumatismo craniano atendidos pela instituição estiveram envolvidos em
acidentes em ruas ou estradas.
Já o secretário nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, lembra as ações
preventivas para reduzir o número de pessoas com deficiência em razão do
trânsito, principalmente no que concerne a Lei Seca.
Custo dos equipamentos
O jurista Yure Gagarin, presidente do Conselho
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) da Secretaria de
Justiça do Distrito Federal, avalia que os elevados preços para a compra de
equipamentos específicos – como cadeira de roda motorizada, braços e pernas eletrônicas
– que podem custar até R$ 100 mil, prejudicam ainda mais a inserção dos
deficientes no dia a dia.
Agência CNM, com
informações da Agência Brasil
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