Bancada evangélica
critica lei que dá garantia a vítima de estupro
Deputados da bancada evangélica
reagiram e atacaram nesta quinta-feira (01) a decisão da presidente Dilma
Rousseff (PT) de sancionar, sem vetos, a lei que estabelece garantias
à mulher vítima
de violência sexual, incluindo a oferta da pílula de emergência e de informação
sobre seus direitos ao aborto em caso de gravidez.
As críticas mais pesadas
partiram do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco
Feliciano (PSC-SP). Pelo Twitter, ele afirmou que o "Palácio do Planalto
está desorientado ou mal intencionado" para validar o projeto.
Ele disse que a presidente
Dilma, apesar dos apelos dos religiosos, decidiu sancionar a lei porque sabe
que "não será reeleita" e "está nem aí para esses religiosos
retrógrados". "Convido-os a se lembrarem desse episódio em 2014, nas
urnas. PT nunca mais", disse.
Feliciano afirmou que Dilma
"com sua caneta rasga o documento assinado e entregue aos evangélicos e
católicos prometendo que nunca aprovaria o aborto".
Como aprovado pelo Congresso
Nacional, a lei estabelece garantias para que a mulher seja prontamente
atendida na rede pública de saúde nos casos de violência sexual. Determina, por
exemplo, a oferta da pílula de emergência (chamada no texto de "profilaxia
da gravidez") à vítima e de informações sobre os direitos previstos nestes
casos --uma referência à necessidade de informar à mulher o direito ao aborto
legal em caso de gravidez decorrente do estupro.
Para o presidente da Comissão
de Direitos Humanos, a medida amplia as formas de aborto autorizado atualmente
pela lei. Atualmente, o aborto é permitido no país em caso de estupro, risco de
vida para a mãe ou de fetos com anencefalia.
"Não há como comprovar que
o sexo foi sem consentimento... É a palavra da mulher que engravidou e pronto.
Não há como provar", disse.
O deputado Roberto de Lucena
(PV-SP) reforçou o discurso. Na tribuna da Câmara, ele disse que a bancada deve
retomar a discussão do tema. Ele cobrou do governo uma explicação sobre o termo
profilaxia da gravidez. "Haverá de ser encaminhado ao Congresso projeto
esclarecendo expressamente que o termo profilaxia da gravidez não significa
aborto", afirmou. "Na verdade, absolutamente, nós não estamos aqui
tratando de uma discussão religiosa. A discussão que envolveu este assunto é,
sobretudo, ética", completou.
Lucena disse que o texto causa
preocupação porque pode "abrir uma brecha para a prática do aborto".
Folha
Nenhum comentário:
Postar um comentário