Câmara
aprova plebiscito para acertar limites do PI, CE e RN
A Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta
para a realização de plebiscitos no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte
para definir os limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas
estaduais. A consulta deverá ser feita junto com a próxima eleição, prevista
para outubro de 2014.
O texto, aprovado em 28 de agosto, é um
substitutivo do deputado Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Decreto
Legislativo 2226/09, do deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE). A
definição das áreas objetos do plebiscito será feita pelo Executivo, de acordo
com o texto aprovado na comissão. A proposta original estabelecia que os
estudos fossem feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) junto a órgãos estaduais que desenvolvem atividades de estudos,
pesquisas e planejamento.
Briga antiga
A Constituição determinou que os estados
delimitassem as áreas em litígio até 1991. A alteração não foi feita, segundo
Valério, porque falou uma norma para determinar como seria feita a divisão. O
problema da divisa entre os estados vem ainda do império, com a discussão de
garantir uma saída para o mar para o Piauí, de acordo com o relator.
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