Prefeitos
têm novas regras para pedir ajuda federal em situações de calamidade e
emergência
O governo publicou ontem (6) novas regras para
os prefeitos fazerem pedido de recursos destinado a enfrentar situações de
calamidade e emergência. Os critérios para acesso aos recursos do Serviço de
Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências do Sistema Único de
Assistência Social estão no Diário Oficial da União. O valor a ser repassado é
R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas, mas pode variar de acordo com a
quantidade de atingidos. Para pedir a verba, a situação de emergência ou de
calamidade pública na localidade deverá ser reconhecida pelo Ministério da
Integração Nacional. Após isso, o gestor municipal deve encaminhar um
requerimento ao ministério. A execução de serviços pode ser feita depois que a
situação do município voltar ao normal. Para solicitar a prorrogação do
beneficio, o gestor deverá enviar novo requerimento seguido de um plano de
trabalho.
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