Minireforma
eleitoral já recebeu 36 emendas
Até esta sexta-feira
(6), 36 emendas já haviam sido apresentadas à proposta de minireforma eleitoral
(PLS 441/2012). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve
realizar, na próxima terça-feira (10), às 14h, a votação em turno suplementar
do substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria
precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim de
setembro para valer para as eleições de 2014.
O próprio senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor
do PLS 441/2012, apresentou quatro das 36 emendas formuladas. Uma delas
estabelece em 20% e 10%, respectivamente, os limites de gastos de campanha com
alimentação de prestadores de serviço às candidaturas ou aos comitês eleitorais
e com aluguel de veículos. Outra alteração sugerida por ele é a possibilidade
de uso do fundo partidário para pagamento de multas por irregularidades na
propaganda eleitoral.
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