Prefeitos defendem criação de cadastro único de
fornecedores sobre lei de licitações
O excesso de
formalismo atrapalha os processos de licitações. A afirmação foi feita por
especialistas que participaram de audiência pública realizada em Brasília, na
comissão temporária que estuda a modernização da Lei 8.666/1993, que trata das
aquisições e contratos feitos pelo Governo Federal.
A Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) sugeriu a criação de um cadastro nacional de
fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública. De
acordo com a representante da entidade na audiência, a medida resguardaria o
prefeito de empresas interessadas apenas em burlar o sistema. Ela também cobrou
a revisão progressiva anual dos valores de contratação, conforme previsto na
própria legislação.
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