Sebrae diz que
cerca de 60% dos processos em tramitação no Idema se enquadram nos critérios
para licença eletrônica
A Assembléia
Legislativa apresentou sugestões de mudanças ao projeto de lei, de iniciativa
do Governo do Estado, para adequar a matéria à legislação ambiental vigente. O
projeto vai dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de
baixo impacto, por meio eletrônico em que, de qualquer parte do Estado, o
empresário vai poder solicitar o licenciamento. A resposta será emitida no
prazo de 3 a 15 dias.
Cerca de 60% dos
processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para licença
eletrônica. O superintendente do Sebrae, Zeca Melo, destacou a união da
entidade com a Assembleia e os órgãos governamentais. “O jurídico da
Assembleia, a nossa equipe e o Governo do Estado chegam aqui com um
substitutivo em comum acordo para promover a desburocratização na concessão de
licenças ambientais”, defendeu.
O Rio Grande do Norte tem cerca de 100 mil
pequenas empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões e serão beneficiadas com
a aprovação da lei para obter as licenças ambientais. “A lei tratava o
queijeiro de Caicó igual à empresa Nestlé se quisesse se instalar aqui”,
exemplificou Zeca Melo.
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