Nota técnica instrui sobre
contabilização do Pasep retido no Apoio Financeiro
Como as prefeituras receberam, em setembro, a primeira parcela o Auxílio Financeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou uma nota técnica sobre como esses valores devem ser contabilizados. No entanto, alguns contadores municipais pediram para que a contabilização do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) retido no AFM fosse apresentada de forma detalhada.
Assim, a CNM publicou uma nova nota técnica
que atende à demanda. A instrução está disponível no Fórum Permanente dos
Contadores. A nota apresenta todos os lançamentos a serem efetuados tanto para
os Municípios que mantém os registros segundo a Lei 4.320/1964, como para
aqueles que adotam o Plano de Contas Único (Pcasp).
O auxílio financeiro foi previsto no artigo
7.º da Lei 12.859/2013 e é uma conquista da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios. A União prestará auxílio financeiro aos Municípios, com o objetivo
de incentivar a melhoria na qualidade dos serviços públicos.
Essa ajuda será repassada em duas parcelas, a
primeira foi depositada nos cofres municipais no dia 12 de setembro, e a
segunda parcela deverá ser entregue até o dia 15 de abril de 2014.
Confira a nota técnica.
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