Aprovado Plano de Saneamento
Básico; Municípios devem elaborar planejamento
Portaria interministerial 571/2013, que aprova
o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), foi publicada nesta
sexta-feira, 6 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). O Plansab foi
construído por grupos de trabalho e câmaras técnicas ministeriais e visa a
melhoria do Saneamento nos Municípios brasileiros. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) acompanhou e participou ativamente de todo o processo.
Entende-se por Saneamento Básico o
abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o
manejo de resíduos sólidos, e a drenagem das águas da chuva. Todos esses
serviços devem ser universalizados até 2030 – meta estabelecida pelo governo.
Por isso a adoção do Plansab.
A proposta inicial do Plano ficou
disponibilizada para consulta pública desde 25 de julho de 2010 e foi
finalizada em abril de 2011. Depois de debatida e avaliada pelos Conselhos
Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, o
texto foi formatado e assinado pela Presidência da República.
Ferramenta para o planejamento do Saneamento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece o Plansab como uma importante ferramenta para o planejamento do Saneamento e que vem para integrar todos os eixos do setor, desde a drenagem urbana até a reciclagem e compostagem. Para a entidade, o plano não é apenas mais uma imposição aos Municípios, mas sim um instrumento a ser utilizado pelos governos municipais como cobrança de compromisso dos Estados e da União.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece o Plansab como uma importante ferramenta para o planejamento do Saneamento e que vem para integrar todos os eixos do setor, desde a drenagem urbana até a reciclagem e compostagem. Para a entidade, o plano não é apenas mais uma imposição aos Municípios, mas sim um instrumento a ser utilizado pelos governos municipais como cobrança de compromisso dos Estados e da União.
Pref. Arapiraca (AL)No entanto, a CNM ressalta que para o sucesso
do Plansab, não basta apenas diretrizes e recursos disponíveis. “O governo
federal não leva em consideração as carências técnicas e financeiras dos
Municípios, suas singularidades locais, disparidades e variações dos custos dos
materiais e serviços nas diferentes regiões do País. Sem a tutoria para
solicitar os recursos e acompanhamento na execução dos contratos, 50% das
solicitações não chegarão a ser concluídas”, avalia o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski.
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