Câmara de
Monitoramento de Homicídios discute situação do Itep do RN
A Câmara Estadual de Monitoramento de
Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios esteve reunida neste final de semana, na sede do Tribunal de Justiça para discutir e propor soluções
para a atual situação por que passa os órgãos da Segurança Pública do RN, como
o Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), a Polícia Civil e a
Defensoria Pública. A coordenação da Câmara é do juiz auxiliar da Presidência
do TJRN, Fábio Filgueira.
A maior parte da reunião foi dedicada a
discutir possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas pelo Itep, que
hoje vive, segundo seus representantes, situação caótica, indo desde os
problemas administrativos, estruturais e operacionais, até a falta de pessoal
(peritos), escalas fictícias e carga horária excessiva.
Uma das propostas para o órgão é a de se
criar condições para uma gestão compartilhada entre Estado e União para que se
corrija as distorções existentes. Espera-se que isso ocorra em um prazo de três
meses, com estimativa de prorrogação por igual período, apresentando
posteriormente um relatório das medidas adotadas.
Para amenizar os problemas estruturais
existentes, foi proposta uma reforma emergencial para oferecer melhores
condições de trabalho aos servidores. No entanto, a parte administrativa do
órgão seria deslocada para um outro prédio do Governo do Estado, ficando no
atual apenas os serviços de Medicina Legal, mesmo que este precise de algumas
adaptações.
Polícia Civil e Defensoria
A Polícia Civil do RN apresentou um
relatório sobre a situação enfrentada diariamente pelos policiais civis do
Estado. De acordo com Francisco Reginário Silva, da Associação dos Escrivães do
RN, a Polícia Civil enfrenta diariamente dois problemas crônicos: quantidade
reduzida do efetivo e falta de infraestrutura em TI, (muitos documentos ainda
são feitos de forma manuscrita).
Entre as propostas dos policiais civis
estão a retomada das nomeações dos concursados por parte da governadora,
seguindo um cronograma estabelecido em acordo anteriormente firmado;
implementação da Divisão de Homicídios no Rio Grande do Norte, pelo menos,
inicialmente, em Natal, com 80 profissionais.
A Defensoria Pública do RN também
apresentou suas dificuldades e algumas proposições para melhoria tanto de sua
estrutura, quando do serviço prestado à população norte-riograndense. Entre as
medidas, estão algumas a serem implementadas no Tribunal do Júri, todas
referentes à segurança, além de outras para otimizar a realização de
audiências.
Próximas reuniões
A Câmara, que se reúne semanalmente, sempre
às sextas-feiras, terá uma reunião na próxima quinta-feira (12), na
Governadoria, com a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini e um representante
do Ministério da Justiça, para defini as medidas que o Governo do Estado vai
tomar na parte administrativa. Na ocasião, todas as propostas serão entregues à
governadora.
Ou seja, objetivo da reunião é repassar
dados, demonstrar a situação atual da Segurança Pública no RN e cobrar medidas
saneadoras para o quadro precário atual enfrentado pelos servidores da área e
sentido pela população em geral. Logo em seguida acontecerá a próxima reunião
da Câmara, já na sexta-feira (13).
Do TJRN.
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