Após denúncia
da FEMURN, governo do estado faz repasse às prefeituras
Menos de 24 horas depois
da publicação, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e
Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública denunciando o
descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta
quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares.
A informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio,
de Lajes, que recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário estadual de
Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. “Ele disse ter havido uma falha por
parte da secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria
efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o prefeito e
dirigente municipalista.
Os recursos depositados hoje nas contas das prefeituras
completam R$ 30 milhões que deveriam ter sido repassados até a última
terça-feira (30). Esses recursos são oriundos da arrecadação do ICMS referente
ao período de 10 a 20 de julho e são destinados à complementação do Fundo de
Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb).
Como só foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30
milhões, as prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário de
pagamento da folha de pessoal. De um total mais de 30 prefeituras
consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais,
pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.
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