Ministro nega
que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, negou que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
para abarcar gastos com mobilidade urbana dos estados. De acordo com ele, a
maioria dos entes federativos tem espaço fiscal para arcar com dívidas
adicionais. No caso dos estados que não tiverem a disponibilidade, os gastos
serão incluídos no Orçamento Geral da União. “Existem mais de R$ 100 bilhões
disponíveis em espaço fiscal, já autorizados para os estados”, informou.
O ministro deu as declarações ontem (1°) durante coletiva de
imprensa, em que anunciou que o governo não renovará a alta dos impostos de
importação aplicada sobre 100 insumos da indústria no ano passado. O ministro
destacou que, caso a União precise destinar mais recursos para a mobilidade
urbana, além dos previstos, haverá um corte de despesas para adequar o
Orçamento. No entanto, o ministro da Fazenda disse acreditar que a revisão não
será necessária.
Guido Mantega também se
declarou contrário a projetos em tramitação visando diminuir o pagamento da
dívida dos estados, que atualmente equivale a, em média, 13% da receita
corrente líquida dos entes federativos. “Este é o primário dos estados. Existem
propostas para reduzir. Nós somos contra”, ressaltou.
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