Relatório da
CGU detectou fragilidades no acompanhamento do Fundeb
O Relatório de Avaliação da
Execução de Programas de Governo (AEPG) do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que, nos
quatro estados e 120 municípios fiscalizados na amostra, foram detectados casos
de professores recebendo valores abaixo do piso nacional e, em vários
municípios, foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb,
além de irregularidades em licitações.
Segundo o relatório, na maioria dos estados e municípios
fiscalizados, o respectivo Conselho de Acompanhamento e Controle Social
encontra-se estruturado, apresentando, no entanto, fragilidades no
acompanhamento da execução dos recursos do fundo e na supervisão da realização
do censo escolar. O relatório na íntegra está disponível no site da CGU.
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