Mais de 60
municípios do RN gastam acima do limite
A maioria dos municípios potiguares tem dificuldade em fechar
suas contas de 2013 com saldo positivo. Essa é a estimativa do presidente da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, que
também é prefeito de Lajes.
Segundo ele, hoje 63 municípios do RN foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por terem ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo ele, hoje 63 municípios do RN foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por terem ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O posicionamento do presidente da Femurn
reflete o pronunciamento feito pelo presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no inicio da semana passada em Brasília.
Prefeitos de todo o País estiveram na capital federal, em busca de alternativas
e procurando sensibilizar os representantes do Congresso e a presidente Dilma
Rousseff, sobre a necessidade de ações emergenciais para solução do problema do
endividamento.
Na mobilização permanente contra a crise
financeira dos municípios, os gestores reivindicam a aprovação da aprovação da
PEC 261/2013, que garante o acréscimo de 2% no valor do repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). “Esta foi a maneira mais rápida encontrada
para evitar um colapso na prestação dos serviços públicos na maioria das
cidades brasileiras. No RN, a maioria dos prefeitos poderão estar sujeitos à
Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando ainda mais a crise”, explicou.
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