Novo Código
Penal será votado na terça-feira
A comissão especial de
senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal deve votar na
terça-feira (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a proposta
de novo Código Penal. O relatório foi apresentado na última terça-feira (10),
mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão especial que analisa o
tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos demais
parlamentares.
Tendo como base o PLS 236/2012, fruto do
anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro Taques
analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições,
além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de documentos,
de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o
país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e
a sociedade.
De acordo com Taques (PDT-MT) o relatório
final do novo Código Penal faz uma “lipoaspiração” na norma em vigor,
estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O
senador ainda destacou que o Código Penal foi feito visando manter a proteção à
vida e a família do cidadão. Se aprovado na comissão especial, a proposta do novo
Código Penal seguirá para análise do Plenário.
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