Ministra do TSE
concede liminar e mantém Rosalba no governo do RN
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do
cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Laurita
Vaz concedeu liminar (decisão provisória) para que a governadora continue no
cargo até o julgamento final do caso.
A governadora entrou com um mandado de
segurança no TSE para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.
O TRE condenou Rosalba por abuso de poder
político e econômico por suposto benefício à outra candidata durante a campanha
para a Prefeitura de Mossoró (RN), em 2012. A tribunal também tornou Rosalba
inelegível e determinou o afastamento imediato. O acórdão da decisão do TRE foi
publicado nesta quinta e ela poderia ser afastada a partir desta sexta (13).
Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou
que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no
TSE.
"Tudo recomenda, em juízo superficial da
impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte
que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do
vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito
líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do
exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste
Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder
Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e
descontinuidade administrativa", afirma a decisão.
A cassação
Rosalba foi condenada por abuso de poder
político e econômico ao usar a máquina pública irregularmente durante a
campanha eleitoral do ano passado em prol da campanha da prefeita Cláudia
Regina, que também é do DEM. A prefeita, na sessão que condenou a governadora,
acumulou a 13ª cassação e foi mantida afastada do cargo.
Um relatório divulgado pela Inter TV Cabugi
nesta quarta-feira (11) revelou que as duas aeronaves do governo do Rio Grande
do Norte fizeram 87 viagens a Mossoró, cidade da região Oeste potiguar, durante
a campanha eleitoral de 2012. A emissora teve acesso a um relatório que foi
anexado ao processo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. O
número de viagens, segundo o relatório, foi registrado pelo Centro Integrado de
Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), que faz o monitoramento
do espaço aéreo brasileiro.
A assessoria de comunicação do governo
informou que só vai se pronunciar quando o estado for notificado.
Fonte: Mariana Oliveira/G1
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