MP
pede a suspensão do fornecimento de água imprópria às escolas em Pau dos Ferros
O
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, expediu ofício para que as
secretarias municipal e estadual de Educação suspendam de forma imediata o
abastecimento de água nas escolas públicas do Município, proveniente da
barragem ou do poço localizado na Praça da Matriz, que seria imprópria para
consumo humano.
No caso das escolas do
município, o prefeito Fabrício Torquato informou que já comprou cisternas e
está abastecendo as escolas com água da Barragem de Santa Cruz. Já as escolas
estaduais foi preciso uma reação do Ministério Público Estadual.
“Uma comissão de vereadores do município veio até Ministério Público para denunciar que a água está sendo retirada de um poço que, além de ter sido perfurado recentemente, estaria próximo a uma fossa”, disse o Promotor de Justiça em substituição legal, Paulo Roberto Andrade de Freitas, que instaurou inquérito civil para apurar a possível irregularidade.
“Uma comissão de vereadores do município veio até Ministério Público para denunciar que a água está sendo retirada de um poço que, além de ter sido perfurado recentemente, estaria próximo a uma fossa”, disse o Promotor de Justiça em substituição legal, Paulo Roberto Andrade de Freitas, que instaurou inquérito civil para apurar a possível irregularidade.
Ainda segundo as
denúncias, outra fonte de abastecimento para as escolas da rede pública
estadual e municipal seria a própria barragem do município, inadequada para o
consumo humano, segundo constatação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Por
sua vez, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern)
constatou como inadequada a água do poço (perfurado na Praça da Matriz).
Caso as secretarias
descumpram a notificação, incorrerão em crime de desobediência e improbidade
por ter descumprido o dever de manter a salubridade da água fornecida à
população, notadamente, para as crianças, adolescentes e adultos que frequentam
as unidades de ensino. “A água nas escolas não é utilizada apenas para beber,
mas também para preparar a merenda dos alunos”, observou o promotor de Justiça.
Ação civil pública
O abastecimento de água
no município é alvo de ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do
Norte, o Município de Pau dos Ferros e a Caern. Ajuizada pela 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca, a ação foi deferida parcialmente pela Justiça. Foi
determinado aos requeridos que solucionem em conjunto o problema de
abastecimento da localidade.
A ação pede a realização de obras que garantam a continuidade, pela rede canalizada, em definitivo, do abastecimento doméstico de água potável e da eliminação dos problemas enfrentados pela população: a água apresenta mau cheiro e cor escura.
A ação pede a realização de obras que garantam a continuidade, pela rede canalizada, em definitivo, do abastecimento doméstico de água potável e da eliminação dos problemas enfrentados pela população: a água apresenta mau cheiro e cor escura.
A ação civil pública foi
um desdobramento do inquérito civil nº 32/2012-1ª PmJ, instaurado para apurar
eventual poluição da água, diante do odor frequentemente percebido na água
distribuída para área urbana do município. A Promotoria de Justiça apurou que o
mau cheiro seria resultado do tratamento insuficiente dado pela Caern à água,
pois faltaria a etapa de decantação.
Do MPRN.
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