Ministro nega que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abarcar gastos com mobilidade urbana dos estados. De acordo com ele, a maioria dos entes federativos tem espaço fiscal para arcar com dívidas adicionais. No caso dos estados que não tiverem a disponibilidade, os gastos serão incluídos no Orçamento Geral da União. “Existem mais de R$ 100 bilhões disponíveis em espaço fiscal, já autorizados para os estados”, informou.

O ministro deu as declarações ontem (1°) durante coletiva de imprensa, em que anunciou que o governo não renovará a alta dos impostos de importação aplicada sobre 100 insumos da indústria no ano passado. O ministro destacou que, caso a União precise destinar mais recursos para a mobilidade urbana, além dos previstos, haverá um corte de despesas para adequar o Orçamento. No entanto, o ministro da Fazenda disse acreditar que a revisão não será necessária.

Guido Mantega também se declarou contrário a projetos em tramitação visando diminuir o pagamento da dívida dos estados, que atualmente equivale a, em média, 13% da receita corrente líquida dos entes federativos. “Este é o primário dos estados. Existem propostas para reduzir. Nós somos contra”, ressaltou.

Ministro da Educação anuncia a criação de programa para ampliar a oferta de ensino tecnológico profissionalizante

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem (1°) que vai lançar um programa para ampliar a oferta de ensino tecnológico profissionalizante com seleção a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os detalhes serão anunciados na próxima semana, segundo Mercadante.

Nos moldes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior e nos institutos federais de ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica – o SisuTec vai concentrar a oferta de vagas nas instituições federais de ensino tecnológico profissionalizante.

De acordo com o ministro, a quantidade de vagas passará por grande ampliação e participação das melhores escolas da área. “Dentro do Sisu, além das vagas nas universidades públicas, vamos fazer grande oferta de vagas no ensino tecnológico profissionalizante”, disse Mercadante após participar de cerimônia de entrega de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola para o Distrito Federal.

O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir da nota obtida no Enem. A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato.

*Agência Brasil

Divulgado o cronograma e valores do Programa Garantia-Safra 2013/2014

O Comitê Gestor do Programa Garantia-Safra divulgou o cronograma e os valores para a safra 2013/2014. A Resolução 4/2013 foi publicada na edição desta quarta-feira, 31 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU). A Resolução traz as condições do Garantia-Safra, como o cronograma anual de inscrição, homologação e adesão.

Conforme a Resolução na safra 2013/2014, se houver perda de pelo menos 50% da produção por estiagem ou excesso hídrico, os agricultores terão direito a um beneficio de R$850. Valor dividido em cinco parcelas mensais de R$ 170.

As prefeituras interessadas em aderir ao Fundo Garantia-Safra (que mantém o Programa) deverão contribuir com até R$ 38,25 por cada agricultor familiar. O Fundo é formado ainda por até R$ 12,75, pagos pelos próprios agricultores.

Região Oeste ganhará nova estrada

O Governo do Estado, via DER-RN, vai construir 10 quilômetros de estrada ligando o município serrano de Martins à BR-226, passando antes por Serrinha dos Pintos. Obra no valor de R$ 6 milhões, já licitada, devendo a ordem de serviço ser assinada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na segunda quinzena de agosto. Com isso, o Oeste foi totalmente interligado por boas rodovias.

Fonte: Blog robsonpires

Bicicletas e acessórios poderão ter isenção de IPI

Bicicletas poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e terem seus preços diminuídos. É o que estabelece o PLS 17/2013, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que prevê a isenção de IPI para esses veículos e para peças, acessórios e suas partes integrantes, como guidom, selim, pneus e correntes.

Apresentada em fevereiro deste ano, a matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Na justificação do projeto, Lúcia Vânia argumenta que a maioria das cidades brasileiras “estão despertando para a necessidade de reabilitar a bicicleta como meio de transporte usual da população”. Ela enumera, entre os benefícios da bicicleta, a diminuição do número de carros nas vias, com consequente redução da poluição atmosférica e sonora e melhorias na saúde física dos usuários.

“Em suma, o uso da bicicleta possibilita a melhora da qualidade de vida da população, reduz a poluição do meio ambiente, diminui a quantidade de veículos automotores em circulação, além de inúmeros outros benefícios individuais e coletivos”, acrescenta a senadora.

Grande Natal registra três homicídios e um atentado

O fim do último dia de julho e a abertura do mês de agosto foi marcado pela violência na Grande Natal, especificamente, nos municípios de Parnamirim, Monte Alegre e São José do Mipibu. As informações foram confirmadas pelo 3º Batalhão de Polícia Militar. De acordo com o tenente Campos, oficial em serviço, foram registrados três homicídios, um deles, em um atentado que ainda deixou um ferido. Todas as vítimas, do sexo masculino, não tiveram suas identidades confirmadas, até o momento.

O primeiro assassinato, por volta de 23h, teve como vítima um homem com cerca de 30 anos, durante uma tentativa de assalto no bairro de Cajupiranga, em Parnamirim. Na ocasião, ele estava na companhia de mais dois suspeitos, quando foram surpreendidos pela reação de um popular, que atirou contra ele. Após o disparo, ele caiu na via pública e ainda foi apedrejado por pessoas não identificadas, e morrendo em seguido. Os outros bandidos fugiram com destino ignorado. Não se tem informação da responsabilidade do crime.

No mesmo horário, em São José de Mipibu, um jovem de 26 anos bebia próximo de sua casa quando foi surpreendido por disparos. Informações preliminares, diante da característica da ocorrência dá conta de um crime de acerto de contas. Nenhum suspeito foi encontrado.

Na madrugada, novamente em Parnamirim, no bairro Liberdade, um homem dormia em uma residência, quando foi surpreendido por uma dupla em uma motocicleta, que arrombou a porta do imóvel e realizou disparos, sem chance de qualquer reação. Ele foi socorrido pelo Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e não se tem informação de seu quadro.

Por fim, às 4h, em Monte Alegre, um jovem de 24 anos dormia com sua esposa quando bandidos invadiram o local e realizaram disparos em sua direção. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu de forma imediata. Em todos os casos, nenhum suspeito foi encontrado, apesar de diligências.

Jornal de Fato

Ricardo Motta defende diálogo para acalmar ânimo entre poderes

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) aparece para tentar debelar as labaredas entre o governo do Estado e o Tribunal e Justiça e Ministério Público.

Aliás, esta não é a primeira vez que Motta atua de bombeiro no fogo cruzado entre poderes.

Quem não se lembra que no começo do ano, governo, MP, TJ e TCE também se engalfinharam e foi o presidente da Assembleia que atuou para acalmar ânimos exaltados?

Há pouco, Ricardo Motta disse que defendia o diálogo como caminho para o entendimento.

“Sempre defendemos o diálogo, entendemos a situação de dificuldade do Governo do Estado, mas os poderes precisam garantir as condições para que o seu funcionamento não seja prejudicado”, afirmou o presidente, justificando que no caso da AL, os cortes atingem um leque de serviços prestados à população como o Procon , a Assembleia Cidadã e o Instituto do Legislativo Potiguar.

Segundo Ricardo, técnicos do Legislativo estão avaliando o decreto governamental que instituiu o corte linear de 10% no orçamento dos poderes para que a Mesa Diretora possa se pronunciar a respeito do caso.

Fonte: Blog Thaisa Galvão

Brasileirão tem novo líder; confira resultados e complemento da rodada

Da redação em Natal

A 10ª rodada do Campeonato Brasileiro foi aberta nessa quarta-feira(31 de julho) e teve seis jogos, com destaque para  a vitória do Coritiba sobre a Ponte Preta, que lhe garantiu a liderança da competição, com 20 pontos. Logo atrás segue o surpreendente Bahia, com 19. Confira resultados e complemento desta quinta-feira(1).

31/07 - 19h30     Portuguesa-SP     1 x 1     Criciúma-SC
31/07 - 19h30     Atlético-MG     1 x 2     Atlético-PR
31/07 - 19h30     Fluminense-RJ     1 x 0     Cruzeiro-MG
31/07 - 21h00     Coritiba-PR     5 x 3     Ponte Preta-SP
31/07 - 21h50     Corinthians-SP     2 x 0     Grêmio-RS
31/07 - 21h50     Bahia-BA     3 x 0     Flamengo-RJ


01/08 - 19h30     Botafogo-RJ     x     Vitória-BA
01/08 - 21h00     Goiás-GO     x     Vasco da Gama-RJ

Publicada no DOU a mensagem de liberação do apoio financeiro do Governo Federal às Prefeituras

Os recursos serão repassados em duas parcelas: uma prevista para 15 de agosto e a outra em abril de 2014.

Uma mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada nesta quarta-feira, 31 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Nela, a chefe de Executivo Federal encaminha ao Congresso Nacional o projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos Municípios.

Trata-se dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidente durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho.  A Mensagem 310/2013 diz que esse montante será repassado nos exercícios deste e do próximo ano. É que o dinheiro será dividido em duas parcelas: a primeira no dia 15 de agosto (conforme previsão do governo) e a segunda em abril de 2014.

Segundo a mensagem, “o objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios". Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.

O município de São Francisco do Oeste deverá receber, em agosto, o montante de R$ 133.199,59 e igual valor no mês de Abril de 2014. Todos em duas parcelas.

Veja o quanto cada Município receberá.

Bancos começam nesta quinta a alimentar cadastro de bom pagador

Os bancos brasileiros começam a alimentar hoje o chamado Cadastro Positivo, banco de dados que vai reunir o histórico dos pagamentos feitos em dia por consumidores -como empréstimos, crediários e até contas de consumo, como água e luz.

A perspectiva é que esse cadastro ajude os bons pagadores a conseguir juros menores em compras e financiamentos. A implementação segue cronograma do CMN (Conselho Monetário Nacional), que regulamenta o sistema, criado em 2011. Administradoras de consórcio conseguiram prorrogar o prazo para começar a enviar os dados para junho de 2014.

Na prática, porém, ainda vai levar algum tempo para que o instrumento possa beneficiar os consumidores.

De acordo com Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian, uma das empresas de informações financeiras que vão operar o novo cadastro, deve levar seis meses para que seja possível produzir avaliações sobre o perfil de crédito dos clientes.

"É preciso ter uma base de dados relativamente grande", disse Loureiro. "Cerca de 1 milhão de consumidores já autorizaram a abertura do cadastro na Serasa, o que é um número pequeno."

Para Dorival Dourado, presidente da Boa Vista, outra empresa de informações financeiras que vai operar o banco de dados, são necessários cerca de três anos para que benefícios sejam percebidos -mesmo horizonte previsto pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O consumidor que quiser autorizar sua inclusão no cadastro pode procurar tanto a instituiçãofinanceira na qual tem conta quanto as empresas gestoras de banco de dados como Serasa Experian, Boa Vista e SPC Brasil.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, associação de defesa do consumidor, porém, afirma que ainda não há clareza sobre as regras de compartilhamento das informações.

"O consumidor não tem segurança sobre se seus dados serão vendidos a empresas interessadas, por exemplo."

Relatório da CGU detectou fragilidades no acompanhamento do Fundeb

O Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo (AEPG) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que, nos quatro estados e 120 municípios fiscalizados na amostra, foram detectados casos de professores recebendo valores abaixo do piso nacional e, em vários municípios, foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb, além de irregularidades em licitações.

Segundo o relatório, na maioria dos estados e municípios fiscalizados, o respectivo Conselho de Acompanhamento e Controle Social encontra-se estruturado, apresentando, no entanto, fragilidades no acompanhamento da execução dos recursos do fundo e na supervisão da realização do censo escolar. O relatório na íntegra está disponível no site da CGU.

Presidente Dilma é vaiada em São Paulo

Dilma desembarca em SP sob protesto de funcionários da Infraero

Presidente foi vaiada por manifestantes que estavam em estacionamento. Paralisação começou no início da manhã desta quarta-feira (31)

Funcionários fazem protesto em Congonhas (Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A presidente Dilma Rousseff (PT) desembarcou no Aeroporto de Congonhas pouco antes das 11h desta quarta-feira (31). Em área reservada para autoridades, ela deixou o avião e embarcou em helicóptero para a Prefeitura de São Paulo, onde tem encontro com o prefeito Fernando Haddad (PT). No desembarque, Dilma foi vaiada por funcionários que realizam ato no aeroporto, segundo informações da TV Globo.

Quando a presidente desembarcou, um grupo de grevistas estava no estacionamento da Infaero e viu a saída da presidente. No momento, Dilma foi vaiada e seguiu para o helicóptero.

Parte dos funcionários da Infraero, a estatal que administra os principais aeroportos, cruzaram os braços no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, desde a madrugada desta quarta. O movimento, que acontece em 63 terminais em todo o país, no entanto, não atrapalhava o funcionamento de Congonhas até por volta das 11h. No horário, nem filas havia nos check-ins das companhias aéreas.

Seis voos foram cancelados até o horário. Segundo as companhias aéreas,  os cancelamentos não têm relação com a paralisação. No balanço das 9h divulgado pela Infraero, nenhuma partida estava estava atrasada em Congonhas.

Os manifestantes fecharam um acordo com a PM para realizar um protesto no entorno do aeroporto. Eles devem interditar uma faixa da Avenida Washington Luís.

G1 São Paulo