Nova lei pode criar 363 municípios no país
Pesquisa divulgada
pelo Ipea nesta quinta-feira, 5, prevê que, no mínimo, 363 novos municípios
poderão ser criados com a promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002. A Nota
Técnica Criação de Municípios depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar
põe em duvida o limite máximo de 188 emancipações divulgado no estudo da União
Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) e citado pelo
relator do projeto no Senado.
De autoria dos
técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto Adolfo Sachsida e Leonardo
Monasterio, em parceria com o pesquisador da Brown University Isaac M. Lima, o
estudo foi elaborado por meio de buscas nos sítios das assembleias legislativas
de 19 Unidades da Federação entre junho e agosto de 2013. A análise contabilizou
os pedidos de criação de municípios encontrados e avaliou quais deles
atenderiam às exigências da regulamentação. Ficaram de fora os estados de
Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São
Paulo e Tocantins.
De uma forma mais direta,
foram encontrados pedidos para a emancipação de 475 municípios. Contudo, o Art.
7º do PL 98/2002 impõe limites populacionais para os novos municípios e para os
remanescentes da emancipação, cálculos que foram considerados. Assim, o número
de processos em tramitação que atendem aos requisitos caiu para 363.
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