Henrique
Alves e Garibaldi discutem fim do fator previdenciário
O presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu ontem terça-feira
(17), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes de
aposentados e pensionistas do serviço público. Eles cobraram a votação da
Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição
previdenciária dos servidores públicos inativos.
Os aposentados
defenderam o substitutivo aprovado pela comissão especial, elaborado pelo
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece uma redução gradual da
cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.
Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da
contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à
isenção completa aos 65 anos.
A regra vale para
todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de
governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por
invalidez permanente ficam isentos da cobrança. Segundo o governo, o impacto da
medida aos cofres da Previdência seria de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano.
Henrique Eduardo Alves sugeriu a criação de um grupo formado por representante
da Câmara dos Deputados, da Casa Civil e dos ministérios da Previdência e da Fazenda
para discutirem o tema.
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