Prefeitos
tentam acordo com governo federal para mudança no ISS
Entidades
representativas dos governos municipais tentarão fechar com o governo federal
uma proposta única para a atualização do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS), administrado pelos municípios. Segundo o presidente da Frente
Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a Lei
Complementar 116, que regulamentou o imposto em 2003, está defasada.
Na próxima
quinta-feira (19), as entidades municipalistas se reunirão com a ministra de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em busca de um consenso. “Vários
componentes que estão aplicados, como as novas tecnologias, não foram previstos
pela lei anterior e nós queremos que isso seja devidamente estabelecido”, disse
Fortunati, após a primeira parte da reunião do Comitê de Articulação
Federativa, no Palácio do Planalto.
Para o prefeito, a
atualização da lei também busca corrigir distorções como a tributação do cartão
de crédito, que atualmente é feita na cidade onde está a sede da operadora do
cartão e não onde ele é utilizado, além de evitar a guerra fiscal entre os
municípios.
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