Prefeito e Vice da cidade de Francisco Dantas do RN são
cassados pela Justiça Eleitoral
O Prefeito de Francisco Dantas,
Gilson Dias, e o Vice-prefeito, Ribeiro Alecrim, foram cassados na tarde de ontem segunda-feira (11), de acordo com informações disponíveis para consulta no site
do TRE-RN.
O Juiz Eleitoral da 40ª Zona
Eleitoral, Rivaldo Pereira, decidiu pela cassação por abuso de poder político e
econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) por parte do então
prefeito e vice, nas eleições 2012.
Ressalte-se que o Magistrado
conferiu eficácia imediata à decisão, bem como determinou a substituição dos
cassados pelo Presidente da Câmara de Vereadores. Além da cassação dos diplomas
do prefeito e do vice, o juiz ainda os declarou inelegíveis por oito anos e
aplicou multa de 20 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) para Gilson
Dias.
Segundo o juiz, o abuso de poder
político e econômico ficaram demonstrados, pois tanto houve promessas de
vantagens, como também a sua concretização, com a doação de utilidades com
finalidade eleitoral.
O Juiz Rivaldo também enfatizou em
sua Sentença a medida cautelar de Busca e Apreensão deferida e efetivada em
02.10.2012, na qual a Polícia Federal encontrou na residência do Prefeito
Gilson Dias, diversos documentos, com destaque para: agendas com anotações
referentes a bens e serviço de interesse de eleitores; bilhetes manuscritos com
referência a material de construção para eleitores; 05 boletos da Ótica
Clinótica grampeados; outros manuscritos contendo nome de pessoas com CPF,
identidade civil e números de títulos eleitorais; a quantia de R$ 10.800,00
(dez mil e oitocentos reais) em espécie.
A ação de investigação judicial
eleitoral foi proposta pela Coligação Nova Francisco Dantas e pelo candidato
derrotado Marcos Aurélio. Na Sentença consta a determinação para novas
eleições, porém, o Prefeito poderá recorrer ao TRE-RN e, provavelmente,
retornará ao mandato até julgamento final do recurso, pois este tem sido o
entendimento majoritário daquela Corte Eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário