Municípios recebem repasse
extra do FPM referente à classificação por estimativa das receitas
Uma parcela extra de repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) será depositada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
nesta quinta-feira, 9 de janeiro. O valor de R$ 341.379.673,92 – considerando o
desconto destinado ao Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (Fundeb) –
é decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda
(IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O repasse representa mais uma conquista do movimento
municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A
transferência do recurso aos Municípios é uma reivindicação antiga da entidade,
que articulou à Receita Federal (RF) para que a classificação dos
refinanciamentos dos tributos ocorresse de forma mais ágil.
Pelos cálculos do departamento de Estudos Técnicos da CNM, sem o
porcentual destinado ao Fundo educacional o valor chega a R$ 426.724.592,40 –
valores brutos, referente à classificação por estimativa das receitas de IR.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, esclarece que o
repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um
programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica,
ou até mesmo a pessoa física, efetua o pagamento da guia de pagamento do
Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB faz a estimativa de recolhimento
de cada imposto. Isso, separando o que é IR do que é IPI, para fazer os
repasses correspondentes ao FPM”.
Veja os valores por Estado aqui
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