Comissão
mista vota hoje novo relatório da da MP da Seca
A comissão mista que analisa a medida provisória
conhecida como MP da Seca (MP 623/13) se reúne hoje, às 14h30, para votar o
novo relatório do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). O relatório da MP já havia
sido aprovado em reunião na semana passada, mas o presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver a MP à comissão com o
argumento de que o relatório aprovado incluiu assuntos sem relação com o texto
original, como a tributação de insumos da indústria química nacional.Cícero
Lucena defendeu a inclusão desse tema, dizendo que ele está ligado à safra e à
indústria da cana – e portanto guarda relação com o tema principal da matéria,
que facilita a quitação de dívidas de produtores rurais atingidos pela
estiagem. Ele chegou a discursar no Senado, na última quinta-feira (31),
sobre a devolução da MP, alegando que a medida seria “uma discriminação com a
oposição”. A MP vence no próximo dia 15 e precisa ainda passar pelos Plenários
da Câmara e do Senado.
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