Audiência entre
Governo e concursados da PM não chega a acordo
Não houve acordo durante
a audiência de conciliação realizada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte (TJRN), nesta terça-feira (23), entre Governo do Estado
e os 824 concursados da Polícia Militar. O Mandado de Segurança pede que o
Executivo divulgue o resultado do exame físico realizado pelos autores em 2010
para o cargo de soldado, a fim de que possam realizar os testes de saúde e,
caso aprovados, sejam matriculados no curso de formação. Diante da negativa
entre as partes, o processo seguirá o trâmite normal no TJRN.
A alegação do Governo do Estado, ao discordar do pleito feito
pelos aprovados no concurso, é que o Executivo passa por dificuldades
financeiras e não teria condições de arcar com gastos provenientes do curso de
formação, entre outros. Além disso, o procurador-geral do Estado, Miguel
Josino, destacou que há uma ação anterior, tramitando na Fazenda Pública, a
qual deverá ser resolvida antes do desfecho do Mandado de Segurança.
A defesa dos autores frisou que o curso de formação não
pressupõe despesas e que um acordo poderia facilmente estipular um prazo para
pagamento das bolsas do curso a partir do próximo ano. Eles anexaram ao
processo, um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas requerendo a
convocação dos aprovados para a próxima etapa do concurso; e um levantamento
que revela que o impacto na folha dos gastos do curso de formação comprometeria
menos de 0,06% da menor arrecadação do Estado.
“Em função das
dificuldades financeiras e da necessidade de analisar os documentos não tenho
como firmar um acordo. Até porque precisamos aguardar o desfecho do outro
processo que está no primeiro grau”, destacou o procurador-geral, Miguel Josino
Neto.
Fonte: blog Robson pires
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