Blog do Tejo

Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, emite NOTA À IMPRENSA acerca da decisão do TJRN que lhe foi favorável na impetração de um Agravo de Instrumento

A respeito da decisão favorável, expedida pelo desembargador, João Rebouças, nesta terça-feira, 23, o ex-prefeito de Pau dos Ferros,Leonardo Rêgo, vem a público com as seguintes manifestações:

1.        A tranquilidade e a honra daqueles que cumprem com os rigores da lei são a força e o combustível necessários para enfrentar e vencer qualquer tipo de batalha. Assim, a presente notícia reafirma a nossa confiança em relação aos trâmites da justiça e das instituições democráticas, que saem desse processo mais fortalecidas.

2.       Desde o início, manifestamos tranquilidade e estranheza diante daquele revés provisório, em função da forma precipitada e temerária com que ele se desenhou.

3.       A nossa tranquilidade é consequência direta da postura correta que adotamos à frente do município de Pau dos Ferros, bem como na continuidade da minha vida política, que sempre esteve pautada em atos e práticas administrativas que visam o bem-estar público e o integral cumprimento da mais absoluta legalidade.

4.      A estranheza que demonstramos foi embasada na ausência de provas, elementos ou até mesmo indícios que fossem capazes de gerar tamanha medida. Fatos que agora, mais do que expressão de nosso ponto de vista, são compreendidos pela Justiça e evidenciam a falta de razoabilidade da medida anterior.

5.       A Bernardo Vidal Consultoria, empresa cuja contratação por parte de nossa gestão gerou o presente processo, é especializada na apuração de créditos fiscais existentes em decorrência de anteriores recolhimentos de tributos que haviam sido feitos a maior ou indevidamente. Ela realiza um serviço em conformidade com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Federalismo, ancorado na legislação vigente e em decisões consagradas pelos tribunais superiores.

6.      A análise do mérito deste serviço cabe à Receita Federal do Brasil, que concluiu em 09/01/2013 a sua rotineira fiscalização sobre o período de 01/01/2009 a 01/01/2012 e, até o presente momento, não manifestou qualquer questionamento acerca da legitimidade dos procedimentos adotados pela Prefeitura.

7.       A prestação de contas referente ao período da contratação da empresa foi devidamente apreciada e aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores, que também reconheceram a correção das ações firmadas.

8.      Além disso, é importante destacar que as atividades concretizadas pela referida empresa de consultoria proporcionaram o melhor aproveitamento do erário público, possibilitando a viabilização da melhoria dos serviços prestados pelo Município e garantindo benefícios através de ações e obras estruturantes  a toda população de Pau dos Ferros.

9.      Por fim, reiteramos o nosso compromisso assumido, especialmente junto ao povo de Pau dos Ferros, bem como o nosso empenho pela concretização de um futuro melhor a todo o povo norte- rio-grandense!

Fonte: Blog do Capote