Fecomércio
RN lamenta veto ao fim da multa extra do FGTS
O presidente do Sistema Fecomercio RN, Marcelo
Fernandes de Queiroz, lamentou na manhã desta quinta-feira, 25.07, o veto da
presidente Dilma Roussef ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, de autoria do
senador Renato Casagrande (PSB/ES).
O Projeto, aprovado no início deste mês pela Câmara Federal,
extinguia a cobrança adicional de 10% sobre o FGTS, devida pelos empregadores,
em caso de dispensa sem justa causa de funcionários. A multa é paga ao Governo
Federal e rende, por ano, cerca de R$ 3 bilhões em arrecadação.
Os 10% extras foram incorporadas em 2001 à multa de 40% do
FGTS (esta paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa) com o
intuito de equilibrar a correção dos saldos das contas individuais do FGTS,
decorrente dos planos Verão e Collor, e o patrimônio do fundo.
No início de julho, a Fecomércio RN chegou a enviar o seu
diretor, Francisco Denerval de Sá, a Brasília, liderando um grupo de empresários
potiguares, com o intuito de visitar a bancada federal do estado e sensibilizar
os parlamentares para votar a favor do PLC. Eles passaram dois dias na capital
federal, fazendo visitas, e levaram, inclusive, uma correspondência assinada
pelo presidente Marcelo Queiroz e pelos presidentes de outras entidades como
Fiern, FCDL, CDL Natal, Facern, Fetronor, Faern e Assurn.
“O nosso esforço havia sido compensado, porque os deputados
entenderam a necessidade de retirar este peso fiscal, que é mais um entre
tantos outros, das costas do empresariado, até porque, as compensações de
perdas individuais do FGTS já foram todas sanadas. Com o fim desta multa extra,
nós poderíamos carrear estes recursos para as atividades que geram emprego e
renda no país. Infelizmente, o Governo não viu desta forma. Foi uma atitude
lamentável da presidente. Vamos analisar agora que caminho teremos para trazer
novamente este assunto à discussão”, disse Queiroz.
Jornal de Hoje
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