Presidente em
exercício do STF confirma validade do Programa Mais Médicos
O presidente em exercício
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão
provisória, no início desta noite (26), confirmando a validade da medida provisória
que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi
questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na
última quarta-feira (24).
Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa
para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o
Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no
tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.
O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os
requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos
específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele,
essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo. “Não me parece
juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de
relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.
Fonte: Blog Robson Pires
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