Dilma veta
decisão do Congresso e empregadores vão continuar pagando multa extra sobre
FGTS
Dilma veta fim da multa de
10% do FGTS em demissão sem justa causa
A presidente Dilma Rousseff
vetou o projeto de lei que previa a extinção da multa rescisória de 10% sobre o
saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores
nas demissões sem justa causa. O texto foi aprovado pelo Senado e, no início
deste mês, aprovado também pela Câmara, quando foi enviado à sanção da
presidente. O veto de Dilma foi publicado nesta quinta-feira (25) no “Diário
Oficial da União”.
A contribuição havia sido
criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos
Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. De autoria do ex-senador Renato Casagrande
(PSB-ES), atual governador do Espírito Santo, a votação do projeto gerou
divisão na base governista na Câmara. O Palácio do Planalto defendeu que a base
aliada votasse contra o texto, mas algumas bancadas desobedeceram a orientação.
Na justificativa para o veto, publicada no DOU, a presidente
Dilma disse que “a sanção do texto levaria à redução de investimentos em
importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura,
notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Particularmente, a medida impactaria
fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos
beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”.
G1
Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário