FGTS pode ser
resgatado para compra e construção de imóveis
Além de ser uma ajuda providencial em caso de
demissão sem justa causa ou na aposentadoria, o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) pode ser uma boa alternativa para quem quer comprar, construir
ou reformar a casa própria. Com o dinheiro, que rende apenas 3% ao ano mais a
variação da Taxa Referencial (TR) — quase nada em tempos de inflação nas
alturas —, é importante o trabalhador avaliar se vale a pena sacar os recursos
que têm depositado para honrar parte de um financiamento imobiliário, que têm
juros mais altos, ou adquirir os materiais de construção que permitirão a
ampliação da moradia, visando o maior conforto da família.
É preciso, contudo, ficar bem alerta: apesar
de ser uma opção bastante conhecida — só neste ano, até maio, mais de 260 mil
pessoas sacaram o equivalente a R$ 2 bilhões do fundo para comprar imóveis —,
muita gente não conhece as exigências que deve cumprir para usar o dinheiro da
conta. O saldo, por exemplo, só pode ser resgatado após três anos de
contribuição ao FGTS — mesmo que os recursos venham de empresas diferentes — e
somente para adquirir imóveis avaliados em até R$ 500 mil, com registro legal.
No Distrito Federal, por exemplo, muitas casas e apartamentos são construídos
em áreas irregulares, principalmente em condomínios. Estão, portanto, fora
do âmbito do fundo.
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