CNM alerta: gestores devem
fazer a prestação de contas de programas educacionais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta aos gestores municipais que ainda não realizaram a prestação de contas
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (Pnate), referente ao ano 2011 e 2012, que podem
efetuar por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) 1.609 Municípios estão pendentes. Destes 677 Municípios são
referentes à prestação de contas de 2011 e 932 de 2012.
De acordo com informações do FNDE o cadastro
inicial e a validação dos dados devem ser realizados pelo gestor. E depois que
ocorrer estes registros, o gestor deverá promover o cadastro da equipe técnica
responsável para continuar o processo na prestação de contas.
Punição
Os gestores serão notificados e terão quarenta
e cinco dias para encaminharem as informações para o Sistema de Gestão de
Prestação de Contas (SiGPC). O não cumprimento do prazo causará a certificação
da omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE).
Confederação Nacional
dos Municípios
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