Senado aprova MP que libera R$ 3 bilhões para municípios
O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP)
613/2013, que libera R$ 3 bilhões aos municípios para melhoria dos serviços
públicos e compensação da perda de arrecadação com isenções tributárias,
conforme combinado pela presidenta Dilma Rousseff na última marcha dos
prefeitos.
A medida também concede incentivos tributários
aos produtores de etanol e à indústria química. A estimativa é que a renúncia
do governo somará até R$ 9,5 bilhões até 2015 e servirá para estimular o
mercado interno.
Também como forma de incentivo econômico, a MP
prorroga por mais dez anos os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de
Manaus. Dessa forma, os benefícios continuarão vigorando até 2024.
Em seu relatório na comissão especial mista, o
relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), tinha estipulado a necessidade de
licitação para a exploração de portos secos. Entretanto, a emenda foi rejeitada
na Câmara e o relator decidiu deixar o assunto para ser abordado na Medida
Provisória 619/2013. Dessa forma, sem alterações em relação ao texto dos
deputados, a matéria segue para sanção presidencial.
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