Senado aprova
e envia para votação da Câmara aumento na idade limite para dependentes no IR
Senado aprova novo limite de idade,
de 28 anos, para dependentes no IR
O Senado aprovou projeto que
aumenta o limite de idade para dependentes no Imposto de Renda dos atuais 21
para 28 anos. A idade sobe para 32 anos se o dependente cursar faculdade ou
escola técnica. O atual limite previsto pela legislação para esses casos é de
24 anos.
Pela proposta, têm direito à
inclusão como dependentes do contribuinte os filhos e enteados até as novas
idades fixadas pelo texto. O projeto também permite estender a idade para
irmãos, netos, bisnetos que sejam dependentes do titular, desde que o
contribuinte detenha a sua guarda desde a menoridade –com a comprovação de
dependência econômica ininterrupta.
O projeto foi aprovado em caráter
terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Por isso, segue
para votação na Câmara se não houver recurso para sua votação em plenário.
A regra também vale para irmãos,
netos ou bisnetos dos titulares que sejam menores de idade, desde que o
contribuinte tenha a guarda judicial. Também ficam incluídos na nova regra
menores carentes que sejam dependentes econômicos do titular. Pela legislação
em vigor, eles seriam dependentes até 21 anos, mas com a mudança a idade também
sobe para 28 anos.
Ao contrário dos demais
dependentes, o projeto não estende a possibilidade da continuidade dessa
dependência até os 32 anos, como previsto para filhos e enteados.
“Evidentemente, a medida só
beneficiará aqueles que de fato arquem com as despesas com a manutenção do
filho, enteado ou pessoa juridicamente pobre, uma vez que a legislação
tributária, de maneira correta, exige a declaração de toda e qualquer renda do
dependente na declaração de ajuste anual do contribuinte, que pagará imposto de
renda sobre esses valores”, disse o senador Benedito de Lira (PP-AL), relator
da proposta.
Segundo o senador, se o dependente
tiver renda própria, só terá direito ao benefício aqueles que receberam valores
inferiores às deduções permitidas pela legislação. “Quanto maior a renda do
dependente, menos interessante se torna a opção”, disse Lira.
Autor do projeto, o ex-senador
Neuto de Conta usa como justificativa para a ampliação dos limites de idade o
ingresso cada vez mais tardio das pessoas no mercado de trabalho. O senador diz
que profissões que exigem graduação, estágio prático e pós-graduação podem
deixar os estudantes por mais de dez anos em faculdades —sem renda própria para
pagar o imposto.
“O normal, hoje, é que os filhos permaneçam
na dependência dos pais até depois dos 30 anos. Tudo isso torna oportuna e
justa a reforma da legislação tributária, reconhecendo o fato social e
econômico que a idade de dependência dos filhos não mais termina logo depois
dos vinte anos, mas sim ao redor dos trinta anos. Isso afeta a renda disponível
do responsável, que é o fato gerador do imposto de renda”, afirma o ex-senador.
Folha online
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