CONGRESSO ADIA
VETO DO FGTS PARA SETEMBRO.
Após um pedido da presidente Dilma Rousseff ao presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo conseguiu adiar por cerca um
mês a votação de dois vetos que preocupavam o Palácio do Planalto pelo alto
impacto financeiro que poderiam causar ao Tesouro. O Congresso manteve em
discussão apenas as propostas que travavam a pauta de votações do Legislativo.
O veto em projeto do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) sobre a obrigatoriedade de compensação da União a Estados e municípios
nos casos de adoção de políticas de desoneração de impostos foi apreciado nesta
terça-feira, 20. O governo trabalhava com a expectativa de que não haveria
número suficiente de senadores para aprovação.
Assim, mesmo que os deputados derrubassem o veto de
Dilma, o dispositivo seria mantido – é preciso aprovação de 257 votos na Câmara
e 41 no Senado para rever a decisão presidencial. A votação terminou por volta
das 22h, mas como foi feita em cédulas de papel, o resultado só seria divulgado
na madrugada.
Segundo o governo, a mudança faria com que a União
tivesse de repassar R$ 11 bilhões ao ano a Estados e municípios com base nas
políticas de incentivos já em andamento. A ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais) tem dito que, se o veto for derrubado, o governo deve ir ao
Supremo Tribunal Federal.
A principal vitória do governo, mesmo que temporária, foi
retirar da pauta o debate sobre o fim da multa adicional de 10% do saldo do
FGTS para demissões sem justa causa, cobrança que rende aproximadamente R$ 3
bilhões anuais ao Tesouro. Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de
decisões judiciais, a cobrança atingiu seu objetivo em julho de 2012, mas
continuou a ser cobrada. O governo alega que esse dinheiro permite a manutenção
de investimentos no Programa Minha Casa, Minha Vida, mas já aceita debater o
fim escalonado da multa.
Alvo de forte lobby empresarial, a derrubada do veto no
FGTS era tida como certa na sessão desta terça. Agora, o tema só será debatido
pelo Congresso em 17 de setembro. Neste tempo, o governo tentará convencer a
base e entidades empresariais a aceitar uma solução alternativa, como o
escalonamento para o fim da cobrança em quatro anos.
Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político
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