Minirreforma
eleitoral pode ser aprovada pela CCJ do Senado na próxima semana
Planejada para valer já
nas eleições de 2014, a proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012)
elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) começou a ser discutida, nesta
quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pedido de vista coletiva adiou sua votação para a próxima semana, mas um dos
pontos polêmicos já foi eliminado pelo substitutivo do relator, senador Valdir
Raupp (PMDB-RO): a redução em um mês na duração da campanha.
Jucá pretendia transferir tanto o início da campanha quanto o da
propaganda eleitoral de 5 de julho – prazo fixado pela Lei Eleitoral (Lei
9.504/1997) – para 5 de agosto. Raupp não julgou “conveniente” reduzir o tempo
de campanha “sem um debate mais aprofundado sobre o tema” e propôs 7 de julho
como data alternativa. A perspectiva de corte de 30 dias foi motivo de
protestos na reunião da CCJ.
Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Aécio Neves (PSDB-MG)
estavam entre os que rejeitaram a medida. Rollemberg considerou qualquer
redução no prazo de campanha “uma restrição ao livre exercício de manifestação
de ideias dos candidatos”. Aécio avaliou que uma eventual diminuição neste
tempo favoreceria “detentores de mandato eletivo, independentemente de
utilizarem ou não seu mandato para fins eleitorais”.
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